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Questões de Concurso sobre Tributação
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A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao peso morto dos impostos, analise as afirmativas abaixo.
I. A imposição de um imposto gera um peso morto no mercado, pois impede de compradores e vendedores de se beneficiarem dos ganhos do comércio.
II. Não importa se o imposto é aplicado sobre consumidores ou vendedores, haverá perda de bem-estar dos dois lados.
III. Para impostos pequenos, a receita tributária é pequena, e para impostos muito elevados, a receita tributária será muito grande.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
Considere a seguinte relação entre receita tributária e carga tributária:
Obs.: A indica o ponto máximo de arrecadação tributária. O trecho 0A é a parte crescente da curva (entre o ponto 0 e o ponto A).
O trecho A100 é a parte decrescente da curva (entre o ponto A e o ponto 100).
Considerando essas informações, a evasão tributária e a taxa de formalização do emprego igual a 100% ocorrem respectivamente
A
no trecho 0A e no trecho A100.
B
no trecho 0100 e no ponto A.
C
no trecho A100 e no ponto 0.
D
no ponto 100 e no trecho A100.
E
no ponto A e no ponto 100.
Os tributos e, incluídos entre eles, os impostos, ocupam posição de absoluto destaque entre as fontes de receitas para os diversos tipos de governos. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
São devidos voluntariamente pelos agentes econômicos.
B
Somente são aplicados nas obrigações por faltas ou ilicitudes dos agentes econômicos.
C
Somente devem ser pagos no ano em que foram lançados pelos órgãos arrecadadores de tributos.
D
Além dos impostos, estão incluídos entre os tributos as contribuições de melhoria ou as compulsórias em situação, por exemplo, de catástrofes ambientais, sociais, de saúde etc.
E
Por serem devidos de forma continuada, não precisam sempre, obrigatoriamente constar do orçamento anual dos entes do setor público da economia.
Quando uma economia se encontra em recessão, o montante de tributos arrecadados cai, independentemente da política fiscal adotada, dado que a renda nacional é um agregado determinante. Tal movimento é denominado de
A
estabilizadores automáticos.
B
externalidades positivas.
C
neutralidade fiscal.
D
curva de Lorenz.
E
teorema da descentralização fiscal.
Em relação às características da carga tributária líquida medida no Brasil, é correto afirmar que
A
reflete o impacto da política fiscal sobre a renda bruta do setor privado.
B
é mensurada pelo Sistema de Contas Nacionais, adotado pela Receita Federal do Brasil.
C
a partir da carga tributária bruta, soma as transferências de assistências e desconta os subsídios destinados ao setor privado.
D
para seu cálculo usa dados de execução orçamentária da União e dos entes subnacionais, além de dados de saques do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal.
E
entre 2011 e 2017, a carga tributária líquida cresceu no Brasil.
Em relação aos princípios da neutralidade e equidade na Teoria da Tributação, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Segundo o conceito de equidade, cada contribuinte desembolsa um parcela justa para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida pelo princípio do benefício ou pela capacidade de pagamento.
( ) Para cálculo dos impostos a partir da capacidade de pagamento, o fluxo de consumo é um indicador melhor por ser uma base mais ampla e menos onerosa tributariamente do que a renda e riqueza para avaliar a capacidade de cada contribuinte.
( ) O princípio da neutralidade de um sistema tributário deve preservar a eficiência do sistema econômico, ao mesmo tempo que corrige falhas de mercado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
V, F e F.
D
F, V e V.
E
F, F e F.
Considere um mercado no qual a demanda inversa pelo bem que nele é comercializado é dada por P = 50 - Q, em que P é o preço do bem e Q é a quantidade demandada. Nesse mercado, a oferta pelo bem é dada por P = Q. Considere os dois casos seguintes:
Caso I: Não existe a incidência de impostos;
Caso II: Existe um imposto t = 5, por unidade comercializada.
É correto afirmar que
A
O preço de equilíbrio no caso II é de 25.
B
A arrecadação do governo no caso II é de R$ 118,75.
C
A diferença de bem-estar para os produtores do caso I para o caso II é de 75.
D
O excedente do consumidor no caso I é de 253,125.
E
A incidência de um subsídio, no lugar de um imposto, traria perda social no valor de 6,25.
Ano:
2022
A forma como é estruturado o sistema tributário determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda quanto sobre a atividade econômica. Em matéria de tributação, analise as afirmativas a seguir:
I. A elaboração do sistema tributário envolve alguns princípios que devem ser observados. Um deles é o princípio do benefício, que estabelece que o cidadão deve contribuir de acordo com a vantagem recebida das despesas governamentais.
II. Os impostos diretos, a exemplo do ICMS e do IPI, por não incidirem sobre a renda, mas, sim, sobre o preço das mercadorias, são classificados como impostos regressivos.
III. Os impostos progressivos têm efeito anticíclico sobre a renda disponível e os impostos proporcionais sobre a renda são neutros do ponto de vista do controle da demanda agregada.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em relação à curva de Laffer, não é possível afirmar que
A
quanto maior a alíquota tributária, maior a arrecadação até o ponto ótimo.
B
a receita tributária marginal é decrescente, até o ponto de máximo arrecadação.
C
um aumento na taxa de impostos implica em menor retorno de cada hora adicional de trabalho.
D
alíquotas tributárias acima do ponto ótimo, podem induzir à sonegação e informalidade do trabalho.
E
a receita tributária será nula apenas quando a taxa de impostos também for nula.
Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes
-
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
A
benefício;
B
capacidade contributiva;
C
equidade vertical;
D
isonomia;
E
equidade horizontal.
Ano:
2022
Políticas governamentais, do ponto de vista microeconômico, podem ser analisadas pelos modelos básicos de oferta e de demanda. Considerando que o governo, num mercado em concorrência perfeita, institui um imposto específico por unidade vendida de um bem, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando há incidência de um imposto, interessa para a análise econômica qual grupo realmente paga a conta fiscal do imposto, não importando quem oficialmente recolhe o dinheiro aos cofres públicos, havendo dois preços diferentes: o que o consumidor paga e o que o produtor recebe.
II. A incidência do imposto recairá, ao mesmo tempo, sobre os produtores e sobre os consumidores se a curva de demanda for infinitamente elástica e a curva de oferta absolutamente inelástica.
III. A perda líquida de excedente dos consumidores e dos produtores, resultante da aplicação de um imposto, é o ônus desse imposto.
É INCORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Analise as assertivas seguintes referentes aos sistemas tributários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em sistema de imposto progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é menor que um.
( ) Em um sistema de imposto progressivo, a arrecadação do imposto cresce em proporção maior que a disponibilidade da renda.
( ) Em um sistema de imposto proporcional, a alíquota do imposto cresce na mesma razão que a disponibilidade da renda.
( ) Em um sistema de imposto regressivo, paga mais, em termos relativos, quem ganha menos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – F – F.
D
F – V – V – V.
E
F – F – V – V.
Existem alguns princípios que alicerçam a teoria da tributação, sendo incorreto afirmar que:
A
no princípio da equidade: a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa.
B
no princípio da progressividade: a tributação diminui quando aumenta o nível de renda.
C
no princípio da neutralidade: o sistema de tributação deve ser otimizado de modo a interferir o mínimo possível na alocação de recursos na economia.
D
no princípio da simplicidade: facilidade na operacionalização da cobrança dos tributos.
Dentre as características da curva de Laffer, é INCORRETO afirmar que:
A
há uma relação positiva ou negativa entre a alíquota de impostos e a arrecadação, a depender do nível da primeira;
B
existe uma única alíquota tributária que maximiza a arrecadação tributária;
C
aumentos excessivos da carga tributária podem elevar a evasão fiscal;
D
níveis elevados da alíquota tributária podem estimular a informalidade;
E
existe uma única alíquota tributária que minimiza a arrecadação tributária.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
A diminuição de IPI sobre veículos, em 2013, estimulou a economia, frente à menor arrecadação do imposto pelo governo.
C
Certo
E
Errado
Sobre a estrutura tributária de um país,
A
o critério de capacidade de contribuição propõe atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios percebidos pelos programas governamentais.
B
o princípio básico da equidade dá o mesmo tratamento contributivo a indivíduos considerados desiguais.
C
o critério de benefício propõe repartir o ônus tributário em função das respectivas capacidades individuais de contribuição.
D
o princípio da neutralidade refere-se à melhoria que o tributo promove sobre as decisões de alocação de recursos por parte dos mercados.
E
a produtividade dos tributos em contribuir com a receita fiscal é medida pelos coeficientes de elasticidade de receita em relação à renda nacional para diferentes alternativas de tributação.
Assinale a opção correta quanto às características e à carga tributária do sistema tributário brasileiro.
A
O Brasil, comparado ao resto do mundo, apresenta um dos cinco maiores percentuais de carga tributária em relação ao PIB.
B
O nível de carga tributária brasileira é superior quando comparado ao nível dos países da América Latina.
C
O PIS/PASEP e o COFINS são os principais tributos do país e representam mais de um terço na composição da carga tributária.
D
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o principal imposto estadual.
E
O crescimento da carga tributária brasileira em relação ao PIB atingiu o seu maior valor em 2015.
No que se refere ao fluxo circular da renda em sua versão ampliada, considerando governo, mercado financeiro e resto do mundo,
A
as famílias desempenham apenas o papel de consumidoras da sua renda no mercado de bens e serviços.
B
o mercado financeiro aumenta o fluxo da renda doméstica ao criar moeda.
C
a tributação não afeta a economia, pois equivale apenas a parte da renda das famílias.
D
exportações são negativas à economia doméstica, por tornarem escassos bens e serviços disponíveis à população do país em questão.
E
as importações têm efeito atenuador do fluxo doméstico da renda.
A curva de Laffer relaciona o total arrecadado do imposto com sua alíquota. Uma curva de Laffer típica é:
A
crescente.
B
constante
C
decrescente.
D
em forma de U, isto é, atinge um mínimo e depois cresce indefinidamente.
E
em forma de U invertido, isto é, atinge um máximo e depois cai.
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