Questões de Concurso sobre Endividamento

Em relação às implicações econômicas e contábeis do endividamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a dívida pública e o endividamento no contexto da gestão fiscal, analise as assertivas abaixo:

I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.

II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.

III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas correntes.

IV. A gestão da dívida pública deve ser orientada pelo objetivo de manter o custo de endividamento em níveis sustentáveis, evitando a insolvência do governo, mas sem considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias.

V. O conceito de endividamento sustentável está relacionado à capacidade do governo de honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de geração de superávits fiscais primários, mantendo um equilíbrio entre a receita pública e os gastos.

Quais estão corretas?

Integram a dívida flutuante, que compõe o passivo financeiro, no balanço patrimonial,

O endividamento público é uma ferramenta utilizada pelos governos para financiar suas atividades e investimentos. Em relação à dívida pública e seu controle, assinale a alternativa CORRETA.

O índice de endividamento mostra a proporção de recursos de terceiros utilizados pela empresa em relação aos recursos próprios, permitindo avaliar o nível de endividamento e a capacidade de arcar com as dívidas.

A regra de ouro estabelece que o governo não pode contrair dívidas para financiar despesas correntes. Qual é o objetivo principal dessa regra?

Nos conceitos referentes ao endividamento público, aquele que corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado e com o resto do mundo se refere:

Um município apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 40.000.000,00. O limite de gastos com pessoal do ente é de:

A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.

O gestor público deve, de forma sistemática e contínua, eleger o controle do endividamento público como sua responsabilidade primária, a partir dos limites estabelecidos da Dívida Consolidada Líquida – DCL. O Anexo de Metas Fiscais estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consolida as práticas relativas ao planejamento e controle do resultado primário e nominal que possam afetar a continuidade dos programas e ações governamentais. Caso um ente federativo ultrapasse o respectivo limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, deve adotar medidas corretivas tais como:

A dívida consolidada desse ente corresponde a R$ 2.920,00.

A dívida consolidada líquida desse ente é de R$ 320.000,00.

Sobre a dívida flutuante, a Lei nº 4.320/64, em seu art. 92, estabelece que esta compreende, exceto:

No que diz respeito à dívida pública, identifica-se compromissos assumidos com prazo superior a 12 meses, para atender aos desequilíbrios orçamentários ou aos financiamentos de obras e serviços. A esse tipo de dívida denomina-se:

A Dívida Fundada do Ente compreende os compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos com exigibilidade superior a:

Dívida pública consolidada ou fundada. Trata-se de:

O valor final da conta “Dívida Ativa” é

Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei nº 4.320/64, constituem a divida pública

De acordo com a legislação vigente, o montante correspondente ao limite máximo do endividamento consolidado do município seria de:

Com base na última posição contábil anterior à operação, a concessionária deverá demonstrar que estão respeitados os limites de endividamento em relação ao passivo total, considerado como endividamento o somatório do saldo do passivo circulante e do exigível a longo prazo.