Questões de Concurso sobre Princípios Teóricos de Tributação

 
 
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O princípio da _________ objetiva que o sistema tributário não provoque distorção da alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio tributário que completa corretamente a lacuna.


A

anterioridade


B

capacidade contributiva


C

isonomia


D

neutralidade


E

irretroatividade

De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bemestar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.


C

Certo


E

Errado

Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:


A

em uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;


B

a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;


C

em situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;


D

a implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;


E

o princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.

Os sistemas de tributação podem se diferenciar em função da carga tributária imposta para os estratos de renda distintos.


Nesse sentido, o sistema proporcional é caracterizado por


A

aplicar uma alíquota crescente, diretamente proporcional à renda.


B

tornar a distribuição de renda mais concentrada nos estratos superiores de renda.


C

impactar o preço final de bens e serviços adquiridos pelos indivíduos.


D

deslocar a curva de Lorenz para cima, reduzindo o índice de Gini de renda.


E

manter inalterado o percentual da renda bruta e líquida acumulado ao longo da distribuição de renda.

Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes

-

Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):


A

benefício;


B

capacidade contributiva;


C

equidade vertical;


D

isonomia;


E

equidade horizontal.

Diferentemente da equidade tributária vertical, a equidade tributária horizontal se propõe a estipular uma melhor divisão do peso da carga tributária entre os contribuintes, conforme as suas mais variadas capacidades contributivas.


C

Certo


E

Errado

 
 
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