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Questões de Concurso sobre Princípios Teóricos de Tributação
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O princípio da _________ objetiva que o sistema tributário não provoque distorção da alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio tributário que completa corretamente a lacuna.
A
anterioridade
B
capacidade contributiva
C
isonomia
D
neutralidade
E
irretroatividade
De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bemestar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:
A
em uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;
B
a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;
C
em situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
D
a implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
E
o princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.
Os sistemas de tributação podem se diferenciar em função da carga tributária imposta para os estratos de renda distintos.
Nesse sentido, o sistema proporcional é caracterizado por
A
aplicar uma alíquota crescente, diretamente proporcional à renda.
B
tornar a distribuição de renda mais concentrada nos estratos superiores de renda.
C
impactar o preço final de bens e serviços adquiridos pelos indivíduos.
D
deslocar a curva de Lorenz para cima, reduzindo o índice de Gini de renda.
E
manter inalterado o percentual da renda bruta e líquida acumulado ao longo da distribuição de renda.
Diferentemente da equidade tributária vertical, a equidade tributária horizontal se propõe a estipular uma melhor divisão do peso da carga tributária entre os contribuintes, conforme as suas mais variadas capacidades contributivas.
C
Certo
E
Errado
Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes
-
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
A
benefício;
B
capacidade contributiva;
C
equidade vertical;
D
isonomia;
E
equidade horizontal.
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