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Questões de Concurso sobre Princípios Teóricos da Tributação
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De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situações define corretamente a aplicação desse princípio na determinação do valor tributável?
A
Nos serviços de publicidade e propaganda, a base de cálculo do imposto incluirá não apenas o valor da criação e veiculação da campanha, mas também os custos de produção de materiais gráficos, audiovisuais e digitais utilizados na divulgação.
B
Em serviços onde o preço é pago em moeda estrangeira, a base de cálculo do imposto será o valor da contraprestação em reais, resultante da conversão da moeda estrangeira pela taxa de câmbio oficial vigente na data da ocorrência do fato gerador do imposto.
C
Em serviços de transporte de cargas com frete pago pelo destinatário, a base de cálculo do imposto será o valor do frete acrescido do valor da mercadoria transportada, considerando que o transporte é parte integrante do custo total da operação comercial.
D
Nos serviços de intermediação financeira, como a concessão de empréstimos e financiamentos, a base de cálculo do imposto será o montante total da operação de crédito, incluindo o principal, os juros e outros encargos financeiros cobrados do tomador.
E
Em serviços com valor fixo previamente estipulado em contrato de longa duração, a base de cálculo do imposto será sempre o valor original do contrato, independentemente de eventuais reajustes ou aditivos posteriores que alterem o preço efetivamente cobrado.
Em relação aos princípios da neutralidade e equidade na Teoria da Tributação, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Segundo o conceito de equidade, cada contribuinte desembolsa um parcela justa para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida pelo princípio do benefício ou pela capacidade de pagamento.
( ) Para cálculo dos impostos a partir da capacidade de pagamento, o fluxo de consumo é um indicador melhor por ser uma base mais ampla e menos onerosa tributariamente do que a renda e riqueza para avaliar a capacidade de cada contribuinte.
( ) O princípio da neutralidade de um sistema tributário deve preservar a eficiência do sistema econômico, ao mesmo tempo que corrige falhas de mercado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
V, F e F.
D
F, V e V.
E
F, F e F.
Associe os princípios de tributação, na Coluna 1, às descrições, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da neutralidade.
2. Princípio da equidade.
3. Princípio da capacidade de pagamento.
4. Princípio da simplicidade.
5. Princípio do benefício.
Coluna 2
( ) A tributação deve buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda.
( ) O sistema tributário deve ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados.
( ) O sistema tributário deve vincular o tributo ao benefício ofertado pelo governo.
( ) A tributação não deve buscar a distorção de preços, não influenciando na competitividade do mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 5.
B
2 – 3 – 5 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 5.
E
4 – 2 – 5 – 3.
Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:
A
A necessidade de financiamento dos gastos públicos é representado pelo resultado fiscal do Governo, a qual é apurada nos três níveis de Governo e corresponde ao montante de recursos que o setor público não financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além se suas receitas fiscais, para fazer face as suas despesas;
B
O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar;
C
A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe maias alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;
D
São princípios teóricos da tributação: Neutralidade e equidade.
Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:
A
o Neutralidade e o da Eqüidade Vertical.
B
o da Eqüidade Horizontal e o da Eqüidade Vertical.
C
o da Eqüidade e o da Capacidade Contributiva.
D
o da Neutralidade e o do Benefício.
E
o da Neutralidade e o da Eqüidade Horizontal.
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Sobre um sistema tributário ideal analise:
I. A distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa.
II. A cobrança do imposto deve onerar de forma eqüitativa pessoas com maior e menor capacidade de pagamento.
III. O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na alocação dos recursos da economia.
IV. A administração do sistema tributário deve ser eficiente.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
II e III
B
I, III e IV
C
III e IV
D
I e II
E
I, II e III
Considere o modelo IS-LM-BP com taxa de câmbio fixa, onde r é a taxa real de juros e Y é o produto real.
No ponto A (interseção das curvas IS e LM), a economia encontra-se em equilíbrio doméstico...
A
mas ocorre superávit no balanço de pagamentos, ocasionando elevação das reservas internacionais.
B
mas ocorre déficit no balanço de pagamentos, ocasionando perda de reservas internacionais.
C
e externo, não havendo variação no nível das reservas internacionais.
D
e externo, mas ocorre déficit na conta corrente do balanço de pagamentos, ocasionando redução das reservas internacionais.
Com relação à aplicação do princípio da eqüidade, o critério da capacidade de contribuição é o mais utilizado. Sendo o pagamento de tributos um sacrifício, é correto afirmar que, quanto maior a satisfação que o consumidor derivasse de um acréscimo no consumo, que resulta de um aumento em sua renda, menor seria o sacrifício de abster-se de parte desses recursos para contribuir com o financiamento dos encargos do governo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado