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Questões de Concurso sobre Princípio da Neutralidade
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A Lei n.º 5.764/1971 estabelece diretrizes normativas e princípios que estruturam o funcionamento das sociedades cooperativas no ordenamento jurídico brasileiro. Entre os princípios fundamentais estão a gestão democrática, a neutralidade política e a prevalência da pessoa sobre o capital. A legislação também impõe limites à distribuição de sobras e à remuneração de quotas-partes, preservando a natureza não lucrativa da entidade.
Sobre o princípio jurídico-estrutural das cooperativas segundo essa norma, a cooperativa:
A
Deve priorizar o retorno do capital investido acima da participação dos cooperados.
B
Pode distribuir seus resultados exclusivamente com base na proporcionalidade do capital social subscrito.
C
Deve ser dirigida por gestores contratados, com poderes equivalentes aos de sociedades anônimas.
D
É regida pela gestão democrática, com decisões baseadas na participação igualitária dos associados.
Para poder cumprir suas funções principais, o governo precisa gerar recursos, sendo a arrecadação tributária uma das principais fontes de receita do governo.
No entanto, um sistema tributário “ideal” precisa considerar o princípio da
A
equidade, segundo o qual a distribuição do bônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.
B
regressividade, segundo o qual se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.
C
neutralidade, segundo o qual a cobrança de impostos deve ser tal que maximize os possíveis impactos positivos da tributação sobre a eficiência econômica.
D
simplicidade, segundo o qual o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.
E
progressividade, segundo o qual se devem elevar as fontes de arrecadação para o governo.
Em relação aos princípios da tributação, o conceito de neutralidade se refere ao fato de que
A
o imposto deve ser pago exatamente por aqueles que mais se beneficiam dos recursos arrecadados.
B
cada indivíduo contribui com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
C
cada indivíduo deve pagar uma contribuição considerada justa.
D
a tributação deve incidir sobre o consumo e não sobre a produção de bens e serviços.
E
os tributos não devem provocar uma distorção da alocação de recursos prejudicando, assim, a eficiência do sistema econômico.
Uma das justificativas para a aprovação de uma ampla reforma do sistema tributário nacional, especificamente quanto à tributação do consumo de bens e serviços, reside no argumento de que o sistema vigente não seria suficientemente neutro do ponto de vista econômico. Em outras palavras, argumenta-se que o sistema de tributação sobre consumo de bens e serviços no Brasil
A
seria demasiadamente progressivo, impedindo a realização de investimentos e desincentivando o mérito e o talento individuais.
B
não seria equitativo, advogando contra a adoção de um modelo de tributação ao estilo do lump sum inglês.
C
ao discriminar bens e serviços conforme a sua origem ou destino, não contribui com a redução das desigualdades regionais, que consiste em objetivo da República.
D
ao não prever expressamente a não incidência de tributos sobre as exportações, termina por comprometer a competitividade dos produtos estrangeiros no mercado nacional.
E
afetaria as decisões alocativas dos agentes econômicos introduzindo ineficiências que resultam em menor bem-estar coletivo.
O financiamento, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, é feito por meio da arrecadação tributária, ou receita fiscal. Para isso, existe uma série de princípios que a Teoria da Tributação deve seguir. Entre esses princípios DOIS são fundamentais, de acordo com Vasconcelos (2010).
Marque a opção CORRETA que os apresenta.
A
Princípio da Ética e Princípio da Equidade.
B
Princípio da Equidade e Princípio da Neutralidade.
C
Princípio da Moralidade e Princípio da Equidade.
D
Princípio da Neutralidade e Princípio da Moralidade.
E
Princípio da Irmandade e Princípio da Religiosidade.
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Associe os princípios de tributação, na Coluna 1, às descrições, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da neutralidade.
2. Princípio da equidade.
3. Princípio da capacidade de pagamento.
4. Princípio da simplicidade.
5. Princípio do benefício.
Coluna 2
( ) A tributação deve buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda.
( ) O sistema tributário deve ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados.
( ) O sistema tributário deve vincular o tributo ao benefício ofertado pelo governo.
( ) A tributação não deve buscar a distorção de preços, não influenciando na competitividade do mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 5.
B
2 – 3 – 5 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 5.
E
4 – 2 – 5 – 3.
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
A
o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
B
a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
C
a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
D
o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
E
os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
Alguns conceitos são importantes de serem observados e aplicados na formulação da política tributária. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que afirma que os impostos devem ocorrer de forma a minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.
A
Progressividade.
B
Regressividade.
C
Neutralidade.
D
Simplicidade.
E
Equidade.
Assinale a alternativa correta:
A
A teoria da tributação é baseada apenas no princípio da equidade.
B
O critério da capacidade de contribuição atribui a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui dos programas do governo.
C
Na análise da equidade, dois critérios são utilizados: o critério do benefício e o critério da capacidade de contribuição.
D
O critério do benefício estabelece que os indivíduos deveriam, na medida de suas capacidades, colaborar para o financiamento dos gastos governamentais.
E
O imposto ideal deveria ser apenas justo e não neutro.
Considere uma economia aberta a relações comerciais com o resto do mundo, com livre mobilidade de capitais, câmbio flutuante e cujo saldo da balança comercial é inicialmente nulo.
Em relação a essas informações, assinale a alternativa correta.
A
A taxa nominal de câmbio pode ser escrita como e = (EP*)/P, em que E é o câmbio real, P* é o índice de preços no resto do mundo e P o índice de preços em uma economia.
B
Uma depreciação real do câmbio pode tornar a balança comercial deficitária no curto prazo.
C
Uma operação de compra de títulos públicos pelo Banco Central aumenta o saldo da conta de capitais e da balança comercial.
D
A condição de paridade descoberta de juros implica que a taxa de juros será igual à taxa internacional acrescida à expectativa de apreciação da moeda nacional.
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Com relação à tributação,
A
o princípio do benefício pode ser de difícil aplicação individual para o financiamento de qualquer bem público.
B
um imposto como o sobre a renda não tem como atender o princípio da capacidade de pagar.
C
a progressividade de um imposto contraria por completo o princípio da equidade.
D
o princípio da neutralidade é encontrado em um imposto sobre bebidas para fins de redução do consumo destas.
E
um incentivo fiscal caracteriza o cumprimento pleno do princípio da neutralidade.
O modelo de Mundell-Fleming (IS-LM-BP) é amplamente utilizado para analisar os impactos decorrentes da adoção de políticas econômicas em países com diferentes regimes de câmbio e graus de abertura ao movimento de capitais. O Brasil, atualmente, adota um regime de câmbio flutuante e possui um grau bastante elevado de abertura (ainda que imperfeita) ao movimento de capitais.
Nesse caso, suponha que, partindo de uma situação de equilíbrio inicial em que haja desemprego involuntário, o Banco Central do Brasil implemente uma política monetária expansionista visando a fomentar o nível de emprego.
De acordo, exclusivamente, com o modelo de Mundell- -Fleming, os resultados previstos no longo prazo, comparados à situação inicial, seriam os seguintes:
A
apreciação da moeda brasileira, porém fluxo de exportações
líquidas e nível de renda agregada inalterados
B
apreciação da moeda brasileira, maior fluxo de exportações
líquidas e maior nível de renda agregada
C
depreciação da moeda brasileira, menor fluxo de exportações
líquidas e menor nível de renda agregada
D
depreciação da moeda brasileira, maior fluxo de exportações
líquidas e maior nível de renda agregada
E
depreciação da moeda brasileira, porém fluxo de
exportações líquidas e nível de renda agregada
inalterados
Tendo como referência uma pequena economia aberta, assinale a opção correta.
A
No regime de câmbio fixo, a redução de impostos reduz as reservas internacionais.
B
Nessa economia, é possível que o banco central adote, simultaneamente, metas de inflação, meta de câmbio e perfeita mobilidade de capitais.
C
Se o regime for o de câmbio flutuante e se houver plena mobilidade de capitais, a política monetária será ativa.
D
Se o regime for o de câmbio fixo, o aumento da taxa de juros internacional aumenta o consumo e a renda de equilíbrio.
E
Se o banco central adota o regime de metas de inflação, o aumento das exportações líquidas proporciona expansão dos meios de pagamento.
Em uma pequena economia aberta com câmbio fixo, uma
expansão fiscal resultará em
A
redução do emprego e do produto.
B
aumento do nível de preços e redução do consumo.
C
ampliação do produto e contração monetária.
D
expansão monetária e redução das exportações líquidas.
E
ampliação do estoque de moeda e depreciação do câmbio real.
No tocante aos efeitos para um país de uma tarifa de importação, a teoria econômica faz distinção entre nações pequenas e nações grandes. Essa distinção se dá, pois, a teoria supõe que uma nação pequena
A
não tenha capacidade de sustentar no longo prazo, junto a organismos internacionais de regulação do comércio internacional, uma tarifação sobre importados.
B
ao elevar o imposto de importação amplia o chamado excedente do consumidor, ao contrário da nação grande.
C
ao elevar o imposto de importação reduz o chamado excedente do produtor, ao contrário da nação grande.
D
seja definida como aquela que não afeta o preço mundial da mercadoria que importa.
E
sofrerá um menor impacto do chamado peso morto da tarifação, se comparado ao impacto sobre a nação grande.
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Considere uma pequena economia com perfeita mobilidade de capital. Com base no referencial
teórico do modelo IS-LM-BP, é INCORRETO afirmar que
A
a política monetária é inoperante para a expansão final da renda, se o regime for de câmbio fixo,
pois o Banco Central não controla os fluxos monetários no Balanço de Pagamentos.
B
a política monetária, com câmbio flutuante, é eficaz e a renda é expandida pela redução da taxa de
juros e pela desvalorização cambial, que melhora o saldo em Transações Correntes.
C
uma política fiscal expansionista, sob regime de câmbio flutuante, é inoperante para o resultado final
da renda, pois provoca sobrevalorização cambial e torna o produto nacional relativamente mais caro.
D
uma política fiscal expansionista, sob regime de câmbio flutuante, expande a renda e reduz a taxa
de juros, permitindo expandir ainda mais a renda por via do investimento.
Admita-se que na situação de equilíbrio inicial (E0), o país esteja enfrentando grave recessão econômica, elevado desemprego e ameaça de deflação. Caso o Banco Central, visando a reativar a economia, adote um programa de compras expressivas de títulos de longo prazo (quantitative easing), o efeito esperado sobre a renda agregada, a taxa de juros e a taxa de câmbio da moeda desse país, em relação ao dólar, são, respectivamente,
A
aumento; nulo; aumento
B
aumento; redução; aumento
C
aumento; redução; redução
D
redução; aumento; nulo
E
nulo; nulo; nulo
Na cadeia de reações a uma política monetária expansionista, em um modelo IS-LM-BP com perfeita mobilidade de capital e
com regime de câmbio fixo, mas sem capacidade de alterar as taxas de juros internacionais, ocorre
A
o inicial deslocamento da curva LM para a esquerda.
B
uma elevação das taxas de juros, como decorrência do deslocamento inicial da curva LM.
C
uma potencial fuga de capitais, em face da mudança nas taxas de juros internas.
D
o ajuste monetário sem impacto nas reservas internacionais.
E
a compra de moeda estrangeira do mercado, pelo Banco Central, como resultado do novo patamar de taxas de juros.
A
está perdendo reservas em divisas internacionais.
B
está produzindo abaixo do pleno emprego.
C
tem um percentual de desemprego acima da taxa natural
de desemprego.
D
apresenta um superavit no seu balanço de pagamentos.
E
precisa de uma política monetária expansiva para
equilibrar seu balanço de pagamentos.
Em regime de câmbio flutuante, a taxa de câmbio se ajusta
para equilibrar o setor externo da economia, de forma que a
curva do balanço de pagamentos (curva BP) intercepta o ponto
de equilíbrio dos mercados de bens e serviços (curva IS) e
monetário (curva LM).
C
Certo
E
Errado
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