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A Lei n.º 5.764/1971 estabelece diretrizes normativas e princípios que estruturam o fun...
A Lei n.º 5.764/1971 estabelece diretrizes normativas e princípios que estruturam o funcionamento das sociedades cooperativas no ordenamento jurídico brasileiro. Entre os princípios fundamentais estão a gestão democrática, a neutralidade política e a prevalência da pessoa sobre o capital. A legislação também impõe limites à distribuição de sobras e à remuneração de quotas-partes, preservando a natureza não lucrativa da entidade.
Sobre o princípio jurídico-estrutural das cooperativas segundo essa norma, a cooperativa:
A
Deve priorizar o retorno do capital investido acima da participação dos cooperados.
B
Pode distribuir seus resultados exclusivamente com base na proporcionalidade do capital social subscrito.
C
Deve ser dirigida por gestores contratados, com poderes equivalentes aos de sociedades anônimas.
D
É regida pela gestão democrática, com decisões baseadas na participação igualitária dos associados.