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Questões de Concurso sobre Princípio do Benefício
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Considere as seguintes afirmações relativas às ações do governo:
I. É possível haver ação tributária estruturada com base no princípio do benefício, onde cada cidadão contribui de forma proporcional aos benefícios que recebe em bens e serviços públicos.
II. Em situações de recessão, os estabilizadores automáticos entram em ação para suavizar impactos negativos da redução da atividade econômica.
III. Um imposto que impacte o custo de produção em um mercado competitivo mantém os níveis originais de preço е produção de equilíbrio, como consequência dos ajustes realizados pelo produtor.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
O princípio dos benefícios é atraente do ponto de vista econômico porque combina bem com uma das principais justificativas do gasto público, abordada na teoria dos bens públicos. Essa teoria explica que:
A
A ação do governo sempre é necessária para prover bens públicos e privados às pessoas que os mercados por si só não fornecem.
B
A ação do governo sempre é necessária para prover bens às pessoas que os mercados por si só não fornecem.
C
A ação do governo visa prover bens públicos e privados às pessoas que os mercados por si só não fornecem.
D
A ação do governo, às vezes, é necessária para prover bens às pessoas que os mercados por si só não fornecem.
E
A ação do governo não é necessária para prover bens às pessoas, pois os mercados por si só já fornecem.
Associe os princípios de tributação, na Coluna 1, às descrições, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da neutralidade.
2. Princípio da equidade.
3. Princípio da capacidade de pagamento.
4. Princípio da simplicidade.
5. Princípio do benefício.
Coluna 2
( ) A tributação deve buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda.
( ) O sistema tributário deve ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados.
( ) O sistema tributário deve vincular o tributo ao benefício ofertado pelo governo.
( ) A tributação não deve buscar a distorção de preços, não influenciando na competitividade do mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 5.
B
2 – 3 – 5 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 5.
E
4 – 2 – 5 – 3.
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
A
o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
B
a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
C
a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
D
o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
E
os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
"A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) analisou o tema pobreza utilizando diferentes medidas que mostram o aumento da pobreza entre 2016 e 2017. Segundo a linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial (rendimento de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês), a proporção de pessoas pobres no Brasil era de 25,7% da população em 2016 e subiu para 26,5%, em 2017" (IBGE, 2018). A respeito das medidas de pobreza e exclusão social, assinale a alternativa correta.
A
O Indice de Pobreza Humana é um exemplo de índice escalar que reflete a distribuição conjunta, uma vez que é obtido pela média geométrica de seus componentes.
B
Alkire, desenvolvedor do método AF, argumenta a favor de um conjunto ou painel de múltiplos indicadores, tal como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
C
A análise multidimensional da pobreza contempla, exclusivamente, atributos de ordem monetária.
D
A mensuração da pobreza pela metodologia Permanyer se realiza em duas etapas, seguindo Sen (1976): I) a identificação dos pobres em determinada população; e II) a agregação das informações sobre os pobres em um índice de pobreza.
E
O modelo hierárquico proposto por Iñaki Permanyer identifica os pobres em uma população por meio de um perfil de pobreza, ao invés da simples contagem de privações ponderadas pelos pesos adotada no método Alkire-Foster.
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Assinale a alternativa correta:
A
A teoria da tributação é baseada apenas no princípio da equidade.
B
O critério da capacidade de contribuição atribui a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui dos programas do governo.
C
Na análise da equidade, dois critérios são utilizados: o critério do benefício e o critério da capacidade de contribuição.
D
O critério do benefício estabelece que os indivíduos deveriam, na medida de suas capacidades, colaborar para o financiamento dos gastos governamentais.
E
O imposto ideal deveria ser apenas justo e não neutro.
Considerando o “princípio do benefício”, em matéria de tributação. Assinale a alternativa correta.
A
Os impostos devem ser distribuídos proporcionalmente ao nível de renda dos indivíduos.
B
Os impostos devem ser distribuídos de modo que o encargo suportado seja igual para todos os indivíduos.
C
As pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais.
D
Os tributos devem incidir principalmente sobre os mais ricos.
E
Os impostos devem ser iguais para todos.
Com relação à tributação,
A
o princípio do benefício pode ser de difícil aplicação individual para o financiamento de qualquer bem público.
B
um imposto como o sobre a renda não tem como atender o princípio da capacidade de pagar.
C
a progressividade de um imposto contraria por completo o princípio da equidade.
D
o princípio da neutralidade é encontrado em um imposto sobre bebidas para fins de redução do consumo destas.
E
um incentivo fiscal caracteriza o cumprimento pleno do princípio da neutralidade.
À medida que uma região se desenvolve economicamente e constitui sua própria estrutura de produção de bens e serviços,
observam-se mudanças de caráter qualitativo, tal como
A
a melhoria dos índices de produtividade dos fatores de produção.
B
o aumento contínuo do PIB.
C
o aumento contínuo do PIB per capita.
D
o aumento no consumo das famílias.
E
a melhoria nas condições creditícias da região.
A percentagem de famílias com renda abaixo da linha de pobreza
A
é definida como o nível de renda das famílias dos 10% mais pobres da população.
B
é um indicador de inflação da economia.
C
é conhecida como taxa de pobreza.
D
é conhecida como taxa de desemprego.
E
sobe quando o nível geral de renda aumenta.
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Numa sociedade em que todos os indivíduos têm a mesma renda, o índice de Gini vale
A
zero.
B
0,5.
C
1.
D
2.
E
infinito.
A
19.
B
21.
C
25.
D
30.
E
35.
O Brasil apresenta alto grau de desigualdade pessoal de renda, contudo, do ponto de vista do desempenho econômico das unidades federadas, a média dos desequilíbrios é próxima da média mundial para países em desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
Há efeitos diretos da queda da taxa de crescimento populacional, verificada no passado recente da sociedade brasileira, sobre a qualidade de vida da população e, em especial, sobre o mercado de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Normalmente, países em desenvolvimento possuem menores índices de desigualdade.
C
Certo
E
Errado
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O coeficiente de Gini de determinado país é uma medida da situação de
A
equilíbrio orçamentário do setor público.
B
déficit no balanço de pagamentos.
C
igualdade de oportunidades entre ricos e pobres.
D
desemprego entre os jovens.
E
desigualdade na distribuição pessoal da renda.
As desigualdades socioeconômicas da população brasileira aumentaram após a Constituição Federal de 1988. Devido ao ambiente econômico marcado pela falta de crescimento, a política social não conseguiu reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à atuação econômica do setor público,
pode-se afirmar EXCETOque:
A
a função estabilizadora do governo está associada com a
intervenção do Estado na economia para alterar o
comportamento dos níveis de preços e emprego;
B
a função alocativa do governo está relacionada ao
fornecimento de bens e serviços não oferecidos
eficientemente pelo sistema de mercado;
C
a função distributiva do governo está associada ao fato de
que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição
de renda;
D
o governo funciona como um agente redistribuidor de
renda à medida que, por meio da tributação, retira os
recursos dos seguimentos mais ricos da sociedade e os
transfere para os segmentos menos favorecidos;
E
em termos de distribuição pessoal da renda, a
redistribuição pode ser implementada mediante uma
estrutura tributária regressiva, em que os agentes mais
ricos pagam uma alíquota maior de imposto.
Nos últimos anos, a tendência de crescimento da renda per capita da região Centro-Oeste em relação à renda per capita do Brasil atesta o dinamismo dessa região e faz que seus níveis de renda per capita aproximem-se daqueles obtidos pela região Sul.
C
Certo
E
Errado
Em razão do crescimento da renda média de todos décimos da distribuição de renda, entre 1981 e 2002, ocorreu um declínio tanto da pobreza como da extrema pobreza no Brasil.
C
Certo
E
Errado
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