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Questões de Concurso sobre Princípio da Capacidade Contributiva
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Os princípios da tributação são normas fundamentais que orientam a criação, a aplicação e a fiscalização dos tributos, assegurando que o sistema tributário seja justo, eficiente e conforme a lei. Sobre os princípios gerais da tributação, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da legalidade permite que o Estado cobre tributos mesmo sem lei específica, desde que sejam fundamentais para a arrecadação e não possam ser oriundos de outra forma.
B
O princípio da isonomia autoriza o tratamento diferenciado a contribuintes em situações equivalentes, desde que haja conveniência do governo.
C
O princípio da anterioridade permite que os tributos sejam cobrados imediatamente após a publicação da lei que os instituiu, garantindo rapidez à arrecadação.
D
O princípio da capacidade contributiva estabelece que cada contribuinte deva pagar tributos de acordo com sua capacidade econômica.
E
O princípio da transparência autoriza o Estado a cobrar tributos sem informar previamente os contribuintes sobre alíquotas e regras em caso de emergência social.
De acordo com o princípio da equidade horizontal na tributação, indivíduos com igual capacidade de pagamento devem pagar a mesma quantidade de impostos.
C
Certo
E
Errado
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal individualizando os cidadãos com o estabelecimento do valor devido de acordo com a sua capacidade econômica. Este princípio não se refere às condições econômicas subjetivas do contribuinte de forma individualizada, mas às suas manifestações objetivas de riquezas, como o seu patrimônio, por exemplo. O texto anterior caracteriza:
A
O princípio da capacidade contributiva.
B
O princípio da vedação ao efeito de confisco.
C
O princípio da irretroatividade.
D
O princípio da isonomia.
E
O princípio da anterioridade.
Associe os princípios de tributação, na Coluna 1, às descrições, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da neutralidade.
2. Princípio da equidade.
3. Princípio da capacidade de pagamento.
4. Princípio da simplicidade.
5. Princípio do benefício.
Coluna 2
( ) A tributação deve buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda.
( ) O sistema tributário deve ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados.
( ) O sistema tributário deve vincular o tributo ao benefício ofertado pelo governo.
( ) A tributação não deve buscar a distorção de preços, não influenciando na competitividade do mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 5.
B
2 – 3 – 5 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 5.
E
4 – 2 – 5 – 3.
Assinale a alternativa correta:
A
A teoria da tributação é baseada apenas no princípio da equidade.
B
O critério da capacidade de contribuição atribui a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui dos programas do governo.
C
Na análise da equidade, dois critérios são utilizados: o critério do benefício e o critério da capacidade de contribuição.
D
O critério do benefício estabelece que os indivíduos deveriam, na medida de suas capacidades, colaborar para o financiamento dos gastos governamentais.
E
O imposto ideal deveria ser apenas justo e não neutro.
Com relação à tributação,
A
o princípio do benefício pode ser de difícil aplicação individual para o financiamento de qualquer bem público.
B
um imposto como o sobre a renda não tem como atender o princípio da capacidade de pagar.
C
a progressividade de um imposto contraria por completo o princípio da equidade.
D
o princípio da neutralidade é encontrado em um imposto sobre bebidas para fins de redução do consumo destas.
E
um incentivo fiscal caracteriza o cumprimento pleno do princípio da neutralidade.
Com base na teoria macroeconômica, que analisa o
comportamento dos grandes agregados econômicos, assinale a
opção correta.
A
A redução das remessas de divisas pelos decasséguis,
brasileiros que trabalham no Japão, provocada pela
deterioração da economia japonesa, conduz à redução tanto
do produto interno bruto como da renda nacional.
B
Por elevar a propensão marginal a consumir da economia
brasileira, o aumento recente da confiança dos
consumidores no Brasil, em um cenário de redução das
taxas de juros, contribui para expandir a produção e o
emprego.
C
De acordo com a teoria q de Tobin, se o valor de mercado
de uma empresa no mercado de ações superar o custo de
reposição do capital instalado, então não haverá incentivos
para investimento nessa empresa.
D
A oferta agregada clássica não depende somente da
tecnologia e do estoque de capital, mas também das
condições prevalentes no mercado de trabalho, sumariadas
pelo nível de salário real, não sendo, porém, afetada pelas
variações no nível geral de preços.
E
Por elevar a oferta monetária, o uso cada vez mais
disseminado de cartões de crédito e de débito em
conta-corrente desencadeia um processo de inflação de
custos.
Entre as diversas teorias de determinação da renda agregada, a que mais se aproxima dos dados empíricos observados pela pesquisa científica contemporânea é a teoria da renda relativa, que consiste na tese de que quanto maior for o nível de renda individual, menor será a fração da renda aplicada no consumo.
C
Certo
E
Errado
Qual das medidas abaixo é inconsistente com uma política econômica tipicamente monetarista de combate à inflação?
A
Cortes dos subsídios governamentais e elevação o valor de face dos títulos da divida publica interna.
B
Restrições às operações de crédito ao consumidor e empresários.
C
Redução dos empréstimos a empresas monopolistas e oligopolistas objetivando a melhoria do equilíbrio do mercado.
D
Diminuição dos depósitos compulsórios dos Bancos Comerciais no Banco Central e redução da taxa de juros SELIC.
No longo prazo, políticas monetárias expansionistas são inoperantes porque se traduzem em um nível de preços mais elevado, de forma a garantir o equilíbrio no mercado monetário.
C
Certo
E
Errado
O mercado de futuros é uma alternativa de política econômica de sustentação de renda e de estabilidade de preços do estado para os produtores agrícolas.
C
Certo
E
Errado
Quando o consumo total é reduzido, em decorrência de uma crise de confiança do consumidor, a qual ocorre com a renda corrente inalterada, isso representa uma evidência de que o consumo total é influenciado não apenas pela renda corrente, mas também pela riqueza total.
C
Certo
E
Errado
Para Friedman, o consumo não depende apenas da renda corrente mas também:
A
do nível de poupança;
B
da renda provisória;
C
da renda permanente;
D
da renda futura;
E
do consumo futuro.
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