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A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de ...
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Q2758997
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:
A
utilização de serviços públicos
B
exercício de poder de polícia
C
acréscimo de rendimentos
D
obras públicas