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Questões de Concurso sobre Sujeito Ativo
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Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.
A
Aquele que se reveste da condição de sujeito ativo e a quem a lei expressamente outorga a responsabilidade de retenção e recolhimento do tributo é o responsável tributário.
B
Os elementos constitutivos dos tributos em geral são os seguintes: elemento pessoal e elemento material.
C
A base de cálculo do tributo é um elemento material da exação fiscal, porque cuida do montante considerado para a incidência da alíquota.
D
Sujeito ativo da obrigação tributária é aquele que exige a prestação compulsória do contribuinte; é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para cobrar o tributo.
E
Contribuinte, na condição de sujeito passivo da obrigação principal, é aquele que tem relação direta, ou mesmo indireta, e pessoal com a situação que constitua o fato gerador do tributo.
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
Trata-se do conceito de
A
receita de serviços.
B
dívida ativa.
C
receita patrimonial.
D
dívida fundada.
E
transferência corrente.
No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O sujeito ativo da obrigação tributária é sempre a União, independentemente do tributo instituído.
B
O sujeito passivo é apenas o contribuinte que efetua o pagamento do tributo.
C
O sujeito passivo somente pode ser pessoa física, pois apenas ela possui capacidade contributiva direta.
D
O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao seu cumprimento.
E
O sujeito ativo atua apenas na arrecadação do tributo, não possuindo atribuições relacionadas à fiscalização ou à cobrança.
A relação jurídico-tributária é formada a partir da ocorrência do fato gerador, vinculando o sujeito ativo ao sujeito passivo da obrigação tributária. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento, conforme o artigo 119 do Código Tributário Nacional.
(__)O sujeito passivo da obrigação tributária principal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador do tributo, ou o responsável, nas demais hipóteses definidas em lei.
(__)O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência, ao passo que o fato gerador da obrigação acessória é o próprio tributo em sua função ativa e impõe a prática de um ato relacionado ao tributo.
(__)A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, de modo que menores de dezesseis anos e interditos não podem ser sujeitos passivos de obrigações tributárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, F.
D
V, V, V, F.
Na obrigação tributária principal, indique o ente competente para exigir o tributo instituído em lei:
A
Sujeito passivo.
B
Responsável solidário.
C
Contribuinte substituto.
D
Sujeito ativo.
A relação jurídica tributária é estabelecida entre sujeitos que atuam nos polos passivo e ativo. De acordo com o disposto no Código Tributário do município de Marcelândia:
A
apenas a pessoa obrigada à prática de atos comissivos discriminados na legislação tributária do Município, que não configure obrigação acessória, é considerada sujeito ativo da obrigação principal
B
toda obrigação acessória tem como sujeito passivo o responsável tributário investido de relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador
C
a pessoa pode ser sujeito passivo da obrigação principal ainda que não tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador
D
a pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária fiscal não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária principal
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.
I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação principal.
III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
É considerado sujeito ativo da obrigação tributária qualquer órgão da administração pública direta ou indireta que exerça função arrecadatória ou fiscalizadora, ainda que não possua competência legal para instituir tributos.
C
Certo
E
Errado
Considerando as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) O sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Na obrigação tributária, o responsável é sempre aquele que realiza o fato gerador do tributo.
( ) O contribuinte é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – V – V – F.
E
F – F – V – V.
No que se refere aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, conforme nos orienta o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que:
A
o sujeito ativo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
B
o sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
C
o sujeito ativo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
D
o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
E
o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir:
I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
IV. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
V. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
VI. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
II, III, IV e V.
C
I, III, V e VI.
D
I, II, III, IV, V e VI.
E
III, IV e VI.
Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da competência e a vinculação legal à obrigação impõem limites à atuação dos entes e à responsabilização de terceiros. À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
A
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, ainda que a administração do tributo esteja delegada a outro ente federado por meio de convênio legalmente autorizado.
B
As entidades paraestatais que realizam atividades públicas delegadas têm legitimidade ativa para cobrança de tributos vinculados às suas atividades, equiparando-se aos entes tributantes originários.
C
O Fisco Municipal pode, mediante decreto, transferir a titularidade ativa de tributo local para autarquia federal, desde que haja interesse recíproco e acordo entre as partes.
D
O sujeito passivo da obrigação tributária principal é sempre o contribuinte direto, vedada a responsabilização de terceiros que não realizem o fato gerador, exceto no caso de sucessão empresarial por doação.
No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença.
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento (1a parte). Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (2a parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1º parte.
C
Correta somente em sua 2º parte.
D
Totalmente incorreta.
O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:
A
O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.
B
X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
C
Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
D
O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.
A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o Estado (ente tributante) e o contribuinte, em razão da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação nascem direitos e deveres recíprocos entre as partes, definidos pelo Código Tributário Nacional (CTN). Com base nesses conceitos, julgue as sentenças a seguir:
I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.
II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.
III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.
IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
IV, apenas.
E
III, apenas.
Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
A obrigação tributária acessória decorre do fato gerador, incluindo encargos por atraso e multa por infração à legislação tributária.
B
Sujeito Ativo da obrigação tributária é aquele que, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
C
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
D
O domicílio tributário pode ser eleito pelas pessoas naturais e será sempre a sede da matriz para as pessoas jurídicas.
E
O pagamento realizado por um dos devedores solidários não aproveita aos demais, mas a isenção concedida pessoalmente a um dos devedores aproveita aos demais.
Sobre o sujeito da obrigação tributária previsto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA.
A
A convenção contratual entre as partes pode afastar a responsabilidade tributária prevista em lei, desde que firmada por instrumento público e registrada.
B
O sujeito passivo da obrigação principal é sempre o contribuinte, jamais podendo a lei atribuir a responsabilidade a outra pessoa.
C
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
D
O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte, pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo à Fazenda Pública.
Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, leia as afirmações abaixo e assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) As convenções particulares sempre podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária.
A sequência correta é:
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
V – F – F.
Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das seguintes entidades possui capacidade tributária ativa?
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.
B
As empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais.
C
As organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais.
D
Os cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.
E
As instituições financeiras, na concessão de crédito.
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