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Questões de Concurso sobre Sujeito Ativo
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Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado a pagar o tributo. A solidariedade entre sujeitos passivos pode ocorrer apenas em casos de responsabilidade tributária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que não pratica e nem tem vinculação pessoal com o fato gerador está expressamente identificada na legislação tributária; assinale-a.
A
Contribuinte.
B
Responsável.
C
Sujeito ativo da obrigação tributária.
D
Sujeito passivo direto da obrigação tributária.
Na relação tributária, a sujeição ativa é o ente federativo titular do direito de exigir o tributo, enquanto a sujeição passiva é o sujeito obrigado a pagar o tributo. A solidariedade ocorre quando mais de uma pessoa é obrigada ao pagamento do mesmo tributo, e a capacidade tributária ativa é a possibilidade dos entes federativos instituírem e cobrarem tributos.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina para produção agrícola. Essa máquina será utilizada na filial da empresa no Amazonas. A empresa de São Paulo realiza o pagamento direto para a empresa alemã, importando em seu nome a máquina, constando a empresa de São Paulo na guia de importação como importadora. Com a máquina em solo brasileiro, a empresa paulista faz a cobrança do pagamento pelo serviço prestado à empresa paraense. Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento do STF,
A
o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado do Pará, pois é o destinatário originário da operação, não importando quem consta na guia de importação.
B
o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado de São Paulo, pois é o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio.
C
o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado do Amazonas, posto que é o destinatário final da mercadoria, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
D
o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado do Pará, pois é o destinatário real da operação, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
E
qualquer um dos Estados membros poderá fazer a cobrança do ICMS, devendo-se realizar a compensação entre os envolvidos.
A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios:
A
Não terá capacidade tributária, em regra.
B
Poderá ter capacidade tributária, se pedir em juízo.
C
Poderá ter capacidade tributária, se pedir ao Ministério Público.
D
Terá capacidade tributária.
E
Nunca terá capacidade tributária.
Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
A
se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.
B
é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
C
é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.
D
é chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
E
a posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.
Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA:
I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;
II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar;
III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário.
A
Somente a sentença II está correta.
B
Somente as sentenças II e III estão corretas.
C
Somente a sentença I está correta.
D
Somente as sentenças I, II e III estão corretas.
E
Somente a sentença III está correta.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Agente Fiscal de Tributos - 2022
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.
B
Apenas pessoas maiores de 18 anos de idade podem ser fiscalizadas e autuadas como sujeito passivo de obrigação tributária.
C
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
D
As convenções particulares, em regra, podem modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.
Sobre o sujeito ativo ou passivo da obrigação, analise as assertivas apresentadas a seguir:
I.Sujeito ________ da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II.Sujeito ________ da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III.O sujeito ________ da obrigação principal diz-se ________, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
IV.O sujeito ________ da obrigação principal diz-se ________, quando, sem revestir a condição de ________, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
V.Sujeito ________ da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Analise a alternativa que preenche respectivamente as lacunas:
A
I - ativo; II - passivo; III - passivo; contribuinte; IV - passivo; responsável; contribuinte; V - passivo.
B
I - ativo; II - passivo; III - passivo; responsável; IV - passivo; contribuinte; responsável; V - ativo.
C
I - passivo; II - passivo; III - ativo; contribuinte; IV - ativo; responsável; contribuinte; V - ativo.
D
I - passivo; II - ativo; III - ativo; contribuinte; IV - passivo; responsável; contribuinte; V - passivo.
E
I - ativo; II - passivo; III - ativo; responsável; IV - ativo; contribuinte; responsável; V - passivo.
O Sistema tributário é composto por obrigações impostas pelo sujeito ativo e que devem ser cumpridas pelos sujeitos passivos tributários, conforme determinado na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da obrigação tributária:
A
Entrega de declaração tributária é uma obrigação principal.
B
O sujeito passivo responsável pelo pagamento do tributo será sempre o Contribuinte.
C
Pagamento de multa por atraso na entrega de declaração é uma obrigação tributária principal.
D
As multas e juros por recolhimento de tributos em atraso são exemplos de obrigação tributária acessória.
E
Mesmo que tenha prestado serviços, não poderão ser cobrados impostos sobre e taxas depois que a pessoa jurídica estiver devidamente constituída.
Analise as afirmativas a seguir sobre a capacidade tributária:
I. A capacidade tributária é sempre passiva, pois o sujeito ativo da relação tributária é a pessoa jurídica de direito público.
II. A capacidade tributária não está vinculada à capacidade civil das pessoas naturais.
III. A pessoa jurídica não regularmente constituída, desde que configure uma unidade econômica ou profissional, pode ter capacidade tributária passiva.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento de um tributo. de acordo com o Código Tributário Nacional é:
A
Sujeito extraordinário da obrigação.
B
Sujeito passivo da obrigação.
C
Sujeito ativo da obrigação.
D
Sujeito neutro da obrigação.
Aquele que, sem se revestir da condição de contribuinte, tem uma obrigação fiscal decorrente de disposição expressa em lei, é denominado
A
sujeito passivo responsável.
B
sujeito ativo da obrigação principal.
C
sujeito ativo competente.
D
sujeito passivo solidário.
E
sujeito passivo coobrigado.
Considere as seguintes situações:
1. Maria, pessoa física, sem residência habitual, trabalha em Umuarama (PR), praticando o fato gerador de determinado imposto estadual na cidade de Cascavel (PR), não informa a receita estadual sobre seu domicílio quando solicitada.
2. Souza Empreendimentos, pessoa jurídica de direito privado, possuindo sede em Brasília (DF) e praticando o fato gerador de determinado imposto federal em Blumenau (SC), deixa de informar seu domicílio tributário para a receita federal quando solicitado.
3. Pedro, pessoa física, possuindo residência incerta, trabalhando em Colombo (PR) e praticando o fato gerador de determinado imposto estadual em Campina Grande do Sul (PR), deixa de informar seu domicílio tributário para a receita estadual quando solicitado.
Sobre as situações descritas acima, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta de domicílios tributários para fins de cobrança de tributos.
A
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Umuarama (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Brasília (DF) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Colombo (PR).
B
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Cascavel (SC) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Blumenau (SC) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Campina Grande do Sul (PR).
C
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Umuarama (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Blumenau (SC) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Campina Grande do Sul (PR).
D
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Umuarama (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Brasília (DF) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Campina Grande do Sul (PR) e Colombo (PR), cumulativamente.
E
Na situação 1, o domicílio tributário de Maria considerado pela legislação tributária será Cascavel (PR) – Na situação 2, o domicílio tributário de Souza Empreendimentos será Brasília (DF) – Na situação 3, o domicílio tributário de Pedro será Colombo (PR).
Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção INCORRETA.
A
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
B
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
C
A pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se, necessariamente, nos direitos dessa, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
D
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular de competência para exigir o cumprimento.
E
O sujeito passivo da obrigação principal é responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa da lei.
Em conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:
I. O sujeito ativo será a pessoa obrigada a pagar o tributo.
II. O sujeito passivo será a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
III. O sujeito ativo também é chamado pela lei de contribuinte.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Nenhum dos itens.
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas
ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas
de direito público.
B
O domicílio tributário é o local habitual das
transações comerciais das sociedades empresárias.
C
O domicílio tributário caracteriza-se como elemento
essencial para o surgimento de qualquer obrigação
tributária.
D
O Código Tributário Nacional prescreve a regra de
eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte;
contudo, a autoridade administrativa pode recusar o
domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a
arrecadação ou a fiscalização do tributo.
E
O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito
Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas
naturais, quando não houver outro critério definido.
O vínculo que une os sujeitos ativo e passivo em face de uma obrigação pecuniária quantificada por base de cálculo e alíquota é
A
a capacidade tributária ativa.
B
o fato gerador do tributo.
C
a relação jurídica tributaria.
D
a incidência tributária vinculada.
À luz do Código Tributário Nacional, em relação ao sujeito ativo e sujeito passivo para fins tributários, assinale a alternativa CORRETA.
A
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
B
O sujeito passivo é aquele que permite a ocorrência do fato gerador e, em conjunto com o sujeito ativo, é responsável pelo pagamento do imposto.
C
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
D
As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
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