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A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou...
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Q2540387
Teclas de Atalhos
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A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios:
A
Não terá capacidade tributária, em regra.
B
Poderá ter capacidade tributária, se pedir em juízo.
C
Poderá ter capacidade tributária, se pedir ao Ministério Público.
D
Terá capacidade tributária.
E
Nunca terá capacidade tributária.