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Questões de Concurso sobre Sujeito Ativo
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Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das seguintes entidades possui capacidade tributária ativa?
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.
B
As empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais.
C
As organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais.
D
Os cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.
E
As instituições financeiras, na concessão de crédito.
Com base no que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua respectiva definição.
Coluna 1
1. Sujeito Ativo.
2. Sujeito Passivo.
3. Domicílio Tributário.
4. Crédito Tributário.
Coluna 2
( ) Titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
( ) Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) Obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 4 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 4 – 2.
C
2 – 1 – 3 – 4.
D
3 – 1 – 4 – 2.
E
4 – 2 – 1 – 3.
Analise as assertivas abaixo, e então assinale a alternativa CORRETA:
I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa;
II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos;
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes;
IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante;
A
Todas as assertivas estão corretas;
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas;
D
Apenas a assertiva IV está correta;
E
Nenhuma das assertivas está correta.
Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
A
O contribuinte que paga o tributo.
B
O servidor público que fiscaliza o pagamento de tributos.
C
O juiz que decide uma questão tributária.
D
O ente federativo que institui o tributo e tem o direito de cobrá-lo.
De acordo com código tributário, relacione as sentenças e assinale a sequência correta:
I - Atividade Ambulante
II - Atividade de Prestação de Serviços
III - Atividade de caráter temporário em estabelecimento fixo
IV - Atividade em estabelecimento provisório
( ) Toda atividade exercida por pessoa física, em áreas de uso comum do povo, constantes da lista de serviços instituída pelo Código Tributário Municipal.
( ) Toda atividade de pequena monta, exercida por pessoa física, em estabelecimento provisório, treilers comerciais, bancas ou instalações pré-fabricadas, previamente autorizadas pela Prefeitura, localizadas em imóvel de propriedade particular, proibida a utilização de carros, caminhonetes, caminhões e demais veículos automotores ou de tração animal.
( ) Toda a atividade comercial exercida por pessoa física, devidamente identificada e autorizada pelo Município, de caráter eventual ou transitório, nas áreas de uso comum do povo, sem a utilização de veículo automotor ou tração animal.
( ) Toda atividade executada em caráter temporário exercido mediante autorização, durante o período de temporada de veraneio, em estabelecimento fixo, instalado em edificação permanente, inclusive stands, em feiras comerciais e congêneres.
A
I, IV, II e III;
B
II, IV, I e III;
C
III, II, I e IV;
D
IV, II, I e III.
Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e de como são tratados pelo Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:
A
o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;
B
o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
C
o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;
D
o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
E
o sujeito passivo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:
A
Não, o sujeito ativo de um tributo sempre terá também a Competência Tributária.
B
Sim, em casos específicos como a delegação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
C
Sim, quando o tributo for instituído por lei complementar.
D
Sim, quando o tributo for instituído por meio de medida provisória.
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, analise as alternativas abaixo:
I) Para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no local da prestação do serviço, sendo irrelevante a sua denominação (se de sede ou filial).
II) É constitucional a incidência do ISS sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem
III) É inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal.
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
II apenas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
O sujeito ativo da obrigação tributária consiste na entidade jurídica de direito público dotada da capacidade normativa para requerer o adimplemento da obrigação tributária, em conformidade com a atribuição de competência legalmente conferida.
C
Certo
E
Errado
Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA:
A
O sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel.
B
Município que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local.
C
O promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir.
D
Em caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse.
E
Na usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um sujeito ativo da obrigação tributária:
A
O proprietário de um imóvel localizado em zona rural.
B
A União.
C
O locatário de um imóvel residencial.
D
O comprador de um veículo, que recolhe o imposto de industrialização.
Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas de acesso ao empreendimento. Neste contexto, quem são, respectivamente, o sujeito ativo e o sujeito passivo?
A
Sujeito ativo: os proprietários dos imóveis valorizados; Sujeito passivo: a prefeitura.
B
Sujeito ativo: a prefeitura; Sujeito passivo: os proprietários dos imóveis valorizados.
C
Sujeito ativo: os construtores do shopping; Sujeito passivo: os lojistas do shopping.
D
Sujeito ativo: os lojistas do shopping; Sujeito passivo: os consumidores do shopping.
Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, é o(a):
A
Sujeito ativo.
B
Sujeito passivo.
C
Entidade tributária dependente.
D
Entidade tributária independente.
E
Comissão de Assuntos Fiscais.
Com fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional sobre o direito tributário e as espécies de tributo, assinale a afirmativa correta.
A
Tanto a multa quanto o tributo são espécies de receita derivada; no entanto, a multa é, por definição, sanção por um ato ilícito, ao passo que o tributo, excepcionalmente, possuirá finalidade sancionatória.
B
Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados 25% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
C
Com previsão legal no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, também foi tratado no texto constitucional; quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que deve ser considerado como receita de competência do Estado.
D
Sujeito ativo da parafiscalidade é quem delega a capacidade de cobrar tributos. Por isso, essa sujeição ativa é exclusiva da entidade federativa competente para instituição do tributo delegado, devendo efetivar a delegação por meio de lei específica aprovada para essa finalidade. Denomina-se sujeito passivo da parafiscalidade o beneficiário da delegação, ou seja, a pessoa a quem é legalmente atribuída a capacidade de cobrar tributos. O sujeito passivo da parafiscalidade recebe o nome de entidade parafiscal.
No Balanço Patrimonial as contas encontram-se alocadas no Ativo, Passivo ou Patrimônio Líquido. Esta alocação incorre em algumas regras estabelecidas em lei. O Ativo, por sua vez, encontra-se subdividido em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. Como uma subclassificação encontramos ainda no Ativo, as disponibilidades, o realizável a curto prazo, o realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível. Nesse sentido, de acordo com a Lei 6.404/76, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, são alocados no Ativo
A
realizável a curto prazo.
B
realizável a longo prazo.
C
investimentos.
D
intangível.
Assinale a alternativa correspondente a exemplos de "Sujeito ativo Indireto" que possui poder de arrecadação de tributos:
A
CREA.
B
Órgão de Estado.
C
Governador de Estado.
D
Presidente da República.
E
Ministério da Educação Federal.
Ao realizar uma série de estudos em documentos e normativas aplicáveis em âmbito municipal, um fiscal tributário recém-empossado deparou-se com a seguinte definição constante no Código Tributário Nacional: “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento”. O conceito apresentado corresponde ao de:
A
Sujeito ativo.
B
Sujeito passivo.
C
Responsável tributário.
D
Organização do terceiro setor.
E
Contribuinte.
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público direta (entes tributantes) ou indireta (entes parafiscais), titular da competência constitucional tributária para instituir e cobrar os seus próprios impostos.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. Têm-se, na obrigação tributária, dois sujeitos, dois atores sempre em cena: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. O sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, ou responsável, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O artigo 195 do Código Tributário Nacional delineia o objeto possível da fiscalização em matéria tributária: todos os documentos que integram o núcleo dos deveres instrumentais do sujeito ativo, tais como livros fiscais, arquivos, emissão de notas fiscais e outros.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado