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De acordo com o entendimento dos tribunais superiores...

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, analise as alternativas abaixo:


I) Para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no local da prestação do serviço, sendo irrelevante a sua denominação (se de sede ou filial).

II) É constitucional a incidência do ISS sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem

III) É inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal.


A

I e II apenas.


B

I e III apenas.


C

II e III apenas.


D

II apenas.


E

Todas as assertivas estão corretas.