Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras...
Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA:
A
O sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel.
B
Município que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local.
C
O promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir.
D
Em caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse.
E
Na usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.