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O Sistema tributário é composto por obrigações impostas...
O Sistema tributário é composto por obrigações impostas pelo sujeito ativo e que devem ser cumpridas pelos sujeitos passivos tributários, conforme determinado na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da obrigação tributária:
A
Entrega de declaração tributária é uma obrigação principal.
B
O sujeito passivo responsável pelo pagamento do tributo será sempre o Contribuinte.
C
Pagamento de multa por atraso na entrega de declaração é uma obrigação tributária principal.
D
As multas e juros por recolhimento de tributos em atraso são exemplos de obrigação tributária acessória.
E
Mesmo que tenha prestado serviços, não poderão ser cobrados impostos sobre e taxas depois que a pessoa jurídica estiver devidamente constituída.