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Considere as seguintes ações a serem realizadas pelos Sujeitos Passivos: I - Apresentaç...
Considere as seguintes ações a serem realizadas pelos Sujeitos Passivos:
I - Apresentação de declaração no interesse da arrecadação tributária.
II - Pagamento de penalidade pecuniária.
III - Recolhimento do valor do tributo.
IV - Resposta a intimação do Fisco para prestar informações no interesse da arrecadação tributária.
Assinale a alternativa que apresenta Obrigações Tributárias Principais, segundo o Código Tributário Nacional:
A
Somente as ações dos itens I e II.
B
Somente as ações dos itens I e III.
C
Somente as ações dos itens II e III.
D
Somente as ações dos itens II e IV.
E
Somente as ações dos itens III e IV.