Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Obrigação tributária
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.170
questões
encontradas
20
Mais recentes
No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em principal e acessória, com disciplina expressa quanto à sua constituição, conteúdo e consequências jurídicas decorrentes do inadimplemento. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da obrigação tributária, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
(__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
A
V, V, V.
B
V, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
Considerando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a afirmativa correta.
A
Em respeito ao princípio da legalidade, a obrigação acessória decorre de lei tributária.
B
O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
E
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não decorre da legislação tributária, mas exclusivamente da vontade do contribuinte, tendo por objeto apenas prestações de natureza econômica diretamente relacionadas ao pagamento do tributo.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quando
A
sem revestir a condição de corresponsável, sua obrigação decorra de disposição contratual expressa.
B
tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
C
obrigada às prestações que constituam o objeto das obrigações acessórias.
D
tenha relação pessoal e indireta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
E
sem revestir a condição de corresponsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
As obrigações tributárias classificam-se em principais e acessórias, com regimes jurídicos distintos quanto ao objeto, à origem e às consequências do descumprimento. Considerando essa distinção, analise as afirmativas a seguir.
I.A obrigação tributária acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária, como a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros e o fornecimento de informações à Fazenda Pública.
II.O descumprimento de obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária correspondente, nos termos do Artigo 113, § 3.º, do Código Tributário Nacional.
III.A extinção da obrigação tributária principal pelo pagamento acarreta automaticamente a extinção de todas as obrigações acessórias a ela relacionadas, cessando os deveres formais do contribuinte perante a Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
III apenas.
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é chamada de:
A
Secundária.
B
Principal.
C
Auxiliar.
D
Complementar.
E
Ativa.
A obrigação tributária é o vínculo jurídico que surge entre o sujeito ativo e o sujeito passivo em razão de fato gerador previsto em lei, podendo ter natureza principal ou acessória, conforme o objeto da prestação exigida. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente, conforme o artigo 113, § 1.º, do Código Tributário Nacional.
(__)A obrigação tributária acessória é independente da obrigação principal, de modo que a extinção desta não implica, necessariamente, a extinção daquela, sendo possível exigir o cumprimento de deveres formais mesmo nos casos de imunidade ou isenção do tributo.
(__)A obrigação tributária acessória tem por objeto uma prestação pecuniária, equivalendo, em sua natureza jurídica, à obrigação principal, distinguindo-se desta pelo valor reduzido das prestações exigidas do sujeito passivo.
(__)O não cumprimento da obrigação tributária acessória converte-a em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária correspondente, na forma do artigo 113, § 3.º, do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, F, F, F.
O crédito tributário é o valor que o governo tem o direito de receber de todos os contribuintes, formalizado por meio de lançamento tributário, e representa a materialização da obrigação tributária principal. Por se tratar de um processo, ele possui várias etapas, dentre as quais está
A
a obrigação tributária, que é a situação prevista e lei que faz nascer o dever de pagar o tributo.
B
o lançamento tributário, que indica os indivíduos e empresas estão isentos de pagar impostos.
C
o estabelecimento da imunidade tributária, que depende de decisões exclusivas dos gestores do município.
D
a criação das regras para anistia tributária, que por definição constitucional só podem ser aplicadas aos cidadãos aposentados.
No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O sujeito ativo da obrigação tributária é sempre a União, independentemente do tributo instituído.
B
O sujeito passivo é apenas o contribuinte que efetua o pagamento do tributo.
C
O sujeito passivo somente pode ser pessoa física, pois apenas ela possui capacidade contributiva direta.
D
O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao seu cumprimento.
E
O sujeito ativo atua apenas na arrecadação do tributo, não possuindo atribuições relacionadas à fiscalização ou à cobrança.
O Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
No que diz respeito à obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o previsto no CTN:
A
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
B
Fato gerador da obrigação principal é a situação defi nida em lei como necessária e sufi ciente à sua ocorrência.
C
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
D
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
E
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fi scalização dos tributos.
De acordo com o Código Tributário do Município de Matão, considera-se sujeito passivo da obrigação tributária:
A
as pessoas jurídicas, mas não as sociedades não personificadas.
B
a massa falida, mas não o espólio.
C
os consórcios de empresas, mas não os condomínios residenciais.
D
o espólio e as sociedades não personificadas.
E
os condomínios não residenciais, exclusivamente se não for possível individualizar os proprietários pessoas físicas.
Durante o atendimento em uma feira, a equipe administrativa é questionada por um expositor que pretende não apenas expor seus equipamentos, mas também comercializá-los e entregá-los aos compradores no próprio local da feira (pronta entrega).
Diante disso, como o setor administrativo deve orientar esse expositor?
A
O expositor deve emitir uma nota fiscal de remessa para exposição e, durante a feira, realizar as vendas sem emissão de novos documentos fiscais, recolhendo os impostos posteriormente.
B
O expositor deve ser informado de que feiras profissionais são caracterizadas como zonas de livre comércio isentas de fiscalização estadual, sendo necessário apenas o preenchimento de recibos para a liberação da mercadoria.
C
A equipe deve orientar que as mercadorias destinadas à exposição devem ser acompanhadas de nota fiscal informando este fim; porém, para a comercialização na condição de pronta entrega, o expositor deve utilizar-se de regime especial para emissão das notas fiscais.
D
A administração da feira deve emitir todas as notas fiscais de venda ao consumidor final em seu próprio nome (como organizadora), repassando os valores arrecadados ao expositor deduzidos da comissão administrativa.
E
A orientação é desaconselhar a venda a pronta entrega, uma vez que o regulamento fiscal brasileiro proíbe a comercialização de produtos industriais fora do domicílio tributário da sede da empresa.
No que se refere às obrigações tributárias, é correto afirmar que:
A
Assim como as obrigações principais, as obrigações acessórias estão sujeitas ao princípio da legalidade, conforme artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN).
B
A obrigação principal surge com a ocorrência da hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C
A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, e o CTN acabou por definir que tal obrigação é sempre de dar (dinheiro), jamais fazer ou deixar de fazer algo.
D
O sujeito passivo das obrigações principal e acessória é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade tributária.
A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto a prestação pecuniária ou o dever de fazer e não fazer. Com base exclusivamente na redação atual do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, tornando-se exigível como crédito tributário decorrente dessa obrigação.
B
A autoridade administrativa pode dispensar o cumprimento de obrigações acessórias por meio de despacho em processo administrativo individual, independentemente de previsão em lei de caráter geral.
C
A obrigação tributária principal nasce com a lavratura do auto de infração, sendo vedada a existência de obrigações pecuniárias desprovidas de prévia notificação pessoal do contribuinte por oficial de justiça.
D
As obrigações acessórias são vinculadas exclusivamente aos impostos, não cabendo a instituição de deveres instrumentais relativos a taxas ou contribuições de melhoria de competência municipal.
E
O descumprimento de uma obrigação tributária acessória, como a não emissão de nota fiscal, gera a extinção automática da obrigação principal correspondente, como forma de simplificação do contencioso administrativo.
O conceito de “obrigação tributária” descreve como um vínculo jurídico é estabelecido por lei, o qual impõe a um indivíduo o dever de pagar um tributo ou cumprir um dever a uma determinada entidade pública. É um elemento da obrigação tributária
A
o sujeito ativo, ou seja, aquele que deve pagar o tributo ao ente público.
B
o sujeito passivo, ou seja, aquele que é devedor de uma obrigação ao ente público.
C
o objeto da ação, que diz respeito ao porquê essa ação existe.
D
o vínculo jurídico, que diz respeito ao juiz que irá julgar as ações caso as obrigações não sejam cumpridas.
Com relação à obrigação tributária, é CORRETO afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, que:
A
a obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B
o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
E
na solidariedade tributária, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais, salvo disposição de lei em contrário.
Sobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tributária ativa da Fazenda Pública seja reconhecida perante o contribuinte.
(__)O domicílio fiscal pode ser definido pelo contribuinte, mas, na ausência de indicação, a autoridade tributária poderá fixá-lo com base no local da atividade econômica principal.
(__)O cadastro de contribuintes tem natureza meramente fiscal e não vincula o reconhecimento da condição de sujeito passivo, que decorre da ocorrência do fato gerador.
(__)A pessoa natural pode ser sujeito passivo de obrigação tributária mesmo sendo absolutamente incapaz, desde que pratique o fato gerador em nome próprio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, V.
B
F, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, V, F.
A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em principais e acessórias, cada uma com finalidade e conteúdo próprios. Considerando essas disposições e a classificação prevista no CTN, assinale a alternativa correta:
A
A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
B
A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
C
A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
D
A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
E
A obrigação acessória, quando descumprida, deixa de gerar qualquer consequência jurídica, não podendo ser convertida em obrigação principal.
Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado