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Considerando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributári...
Considerando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a afirmativa correta.
A
Em respeito ao princípio da legalidade, a obrigação acessória decorre de lei tributária.
B
O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
E
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.