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Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária é ...
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.