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O crédito tributário é o valor que o governo tem o direito de receber de todos os contr...
O crédito tributário é o valor que o governo tem o direito de receber de todos os contribuintes, formalizado por meio de lançamento tributário, e representa a materialização da obrigação tributária principal. Por se tratar de um processo, ele possui várias etapas, dentre as quais está
A
a obrigação tributária, que é a situação prevista e lei que faz nascer o dever de pagar o tributo.
B
o lançamento tributário, que indica os indivíduos e empresas estão isentos de pagar impostos.
C
o estabelecimento da imunidade tributária, que depende de decisões exclusivas dos gestores do município.
D
a criação das regras para anistia tributária, que por definição constitucional só podem ser aplicadas aos cidadãos aposentados.