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"Diante da ocorrência, no mundo fenomênico, dos fatos...
"Diante da ocorrência, no mundo fenomênico, dos fatos descritos na norma jurídica tributária, ela incide, o que significa que colore ou carimba esses fatos, tornando-os 'geradores' de direitos e obrigações, vale dizer, de uma relação no âmbito da qual alguém pode exigir o cumprimento da consequência prevista na norma, e outra pessoa é obrigada ao cumprimento dessa consequência. Surge, assim, da ocorrência do fato, e da incidência da norma tributária sobre ele, a obrigação tributária."
(Hugo de Brito M. Manual de Direito Tributário – 16ª Edição. 2026. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2026. p.109.)
Sobre a obrigação tributária, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional:
(__) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
(__) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
(__) O sujeito denominado de "responsável tributário" é aquele que, sem possuir a condição de contribuinte, tem uma obrigação que decorre de lei ou de contrato.
(__) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V – V – V – F.
B
F – F – F – V.
C
V – F – F – V.
D
V – F – F – F.
E
F – V – V – V.