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Durante procedimento de fiscalização, um auditor fiscal...
Durante procedimento de fiscalização, um auditor fiscal municipal foi questionado por um contribuinte acerca da legitimidade do Município para exigir o cumprimento de determinada obrigação tributária. Ao analisar a situação, o auditor recorreu às disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o sujeito ativo da obrigação tributária. Com base no CTN, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.
B
A titularidade da competência tributária constitui elemento essencial para a caracterização do sujeito ativo da obrigação tributária.
C
As pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeito ativo da obrigação tributária, desde que autorizadas por lei a arrecadar ou fiscalizar tributos.
D
O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público legitimado a exigir do sujeito passivo o cumprimento da prestação tributária.