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Questões de Concurso sobre Imunidades e Obrigações Acessórias
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É imune ao imposto de renda empresa que se dedique exclusivamente à publicação de livros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Auditor Fiscal Tributário - 2022
Sobre o direito tributário nacional, julgue as seguintes assertivas:
I-As obrigações acessórias, justamente porque são acessórias, não têm autonomia relativamente às obrigações principais, pois o acessório segue o principal também em direito tributário. Apesar disso, o fato de a pessoa jurídica gozar da imunidade tributária não afasta a exigibilidade de manutenção dos livros fiscais.
II-Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito do seu montante integral, a transação e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III-A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, mas não dispensa outras providências administrativas por parte do Fisco, que precisa promover o lançamento mediante notificação do contribuinte. Isso porque compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
IV-A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
É CORRETO o que se afirma em:
A
IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
No tocante as obrigações tributárias, considere:
I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
II. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e II.
Acerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.
A
O descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária, que não se confunde com a obrigação principal, não podendo, por conseguinte, converter-se nessa obrigação.
B
As obrigações acessórias não têm autonomia em relação à obrigação principal.
C
Ainda que em gozo de imunidade tributária, a pessoa jurídica não está dispensada de cumprir obrigações acessórias e de se submeter à fiscalização tributária.
D
Após a edição de lei que conceda benefício fiscal às empresas de pequeno porte, não poderá o fisco editar portaria que obrigue o contribuinte a consolidar os resultados mensais para usufruir do benefício.
E
Pode o fisco baixar instrução normativa exigindo a regularidade fiscal do sócio para deferir a inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal.
Gerar simulado