Questões de Concurso sobre Quanto à Forma de Previsão (Imunidades Explícitas / Imunidades Implícitas)

 
 
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Assunto 1
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Considerando a imunidade do livro prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal é correto afirmar que


A

o conceito de livro eletrônico não está abrangido por essa imunidade.


B

suportes utilizados para fixar o livro eletrônico não estão abrangidos por essa imunidade.


C

leitores de livros eletrônicos não estão abrangidos por essa imunidade.


D

leitores de livros eletrônicos com funcionalidades acessórias não estão abrangidos por essa imunidade.


E

essa imunidade se aplica à importação e comercialização do livro eletrônico e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.

 
 
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