Questões de Concurso sobre Base de Cálculo

o ISS deve ser excluído da base de cálculo da CPRB, por não integrar a receita bruta do contribuinte e representar mero ingresso destinado ao município;

o ISS integra a base de cálculo da CPRB, pois a contribuição incide sobre a receita bruta total auferida pelo prestador do serviço;

o ISS só pode integrar a base de cálculo da CPRB se houver previsão expressa em lei municipal que autorize sua inclusão, sob pena de usurpação de competência;

a base de cálculo da CPRB é limitada ao faturamento líquido, podendo o contribuinte deduzir tributos que não constituam receita própria, como ISS e ICMS;

a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB é constitucional, pois o imposto municipal compõe a receita líquida da empresa, que é a base legítima da contribuição.

É vedada qualquer dedução na base de cálculo do ISS, devendo o imposto incidir sobre o valor total da nota fiscal, incluindo materiais e subempreitadas, para evitar a evasão fiscal.

A dedução de materiais é permitida apenas para obras públicas, sendo vedada para obras privadas residenciais ou comerciais.

A base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil é o preço do serviço, podendo ser deduzido o valor dos materiais fornecidos pelo prestador das obras, desde que comprovados e incorporados à obra, conforme entendimento do STF que declarou constitucional essa dedução.

O valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS pode ser deduzido da base de cálculo do prestador principal em todos os municípios, independentemente de previsão na lei local, por força de lei federal.

e que o valor da operação compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, inclusive os valores correspondentes a acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação, inclusive juros, multas, acréscimos e encargos, e demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação.

mas que não integra a referida base de cálculo o valor referente a desconto incondicional concedido, assim considerado o desconto que reduz o preço da operação, por evento posterior a emissão do respectivo documento fiscal e que diminua o ônus do comprador.

sendo que, na hipótese de o valor da operação estar expresso em moeda estrangeira, será feita sua conversão em moeda nacional, por taxa de câmbio divulgada pelo Comitê Gestor do IBS, no último dia útil do mês anterior.

sendo que o montante dos valores de IRS, CBS, IPI, IR, II, ICMS e 155, relativos à operação, não integram a base de cálculo.

e este valor será arbitrado, pelo contribuinte ou responsável, sempre que forem conflitantes as declarações, informações ou documentos apresentados por terceiro legalmente obrigado, ou ainda, quando observados os critérios de oportunidade e conveniência, tornar-se mais simples o recolhimento do imposto.

não estão imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

o IBS ea CBS incidem sobre operações onerosas e não onerosas com bens ou com serviços.

é relevante para a caracterização da operação que gera o IBS e a CES a obtenção de lucro com a operação.

a base de cálculo do IBS e CBS é o valor da operação, compreendendo o valor integral cobrado pelo fornecedor, inclusive valores de juros, multas, acréscimos e encargos.

para fins de aplicação da norma, considera-se o local da operação aquele de finalização do transporte quando se tratar de transporte de passageiros.

os serviços relativos à engenharia e à construção civil, com execução por administração ou empreitada, de obra civil, hidráulica ou elétrica, estão sujeitos ao ISS, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS.

a confecção de impressos gráficos, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação ou industrialização, tais como bulas, rótulos e embalagens, ficará sujeita ao ISS.

a prestação de serviços de medicina é tributada pelo ICMS e pelo ISS, simultaneamente, com bipartição da base de cálculo, sendo que o valor cobrado a título de medicamentos e material aplicado é sujeito ao ICMS, o valor cobrado a título de mão de obra aplicada é sujeito ao ISS, e o valor cobrado pela locação do imóvel, com direito de uso dos bens que o guarecem (quarto, camas e cadeiras), não se sujeita ao ICMS, nem ao ISS.

os serviços de transporte de pessoas, por terra, ar e água, estão sempre sujeitos ICMS, quaisquer que sejam os locais de origem e destino, desde que a origem se dê no território brasileiro.

a venda de equipamentos e programas (softwares) de informática disponíveis em prateleira estão sujeitos ao ICMS, os programas (softwares) elaborados sob encomenda ou especificação do adquirente estão sujeitos ao ISS, e o mero licenciamento de direito de uso de programas de computação não se sujeita ao ICMS, nem ao ISS.

Certo

Errado

3% sobre o montante a ser pago.

1% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.

3% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.

1,3% sobre o montante a ser pago.

1% sobre o montante a ser pago.

A base de cálculo do IPTU é o custo de aquisição do imóvel, devidamente atualizado por índices oficiais de correção monetária.

A base de cálculo do IPTU corresponde ao valor locativo do imóvel, ou seja, a receita potencial de aluguel que o bem pode gerar em um ano.

A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, apurado anualmente por meio de avaliação individual realizada por perito da administração fazendária.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, não sendo computado, para efeito de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

aos ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros, quando a documentação fiscal relativa a essas operações for emitida em nome destes.

aos juros, multas, acréscimos e encargos.

ao montante da CBS incidente sobre a operação.

aos descontos incondicionais.

ao montante do IPI.

O preço da alíquota.

O preço do serviço.

O preço do tomador.

O preço do prestador.

Não há bis in idem, pois ambos os tributos são de competência municipal, embora com fatos geradores distintos.

Não há bis in idem, pois o ICMS é de competência da União e o IPVA é de competência dos Municípios.

Há bis in idem, pois os dois tributos possuem fatos geradores idênticos, recaindo sobre o mesmo veículo, razão pela qual deve prevalecer o IPVA.

Há bis in idem, já que ambos os tributos incidem sobre o mesmo bem — o automóvel — e são de competência do mesmo ente federativo, razão pela qual deve prevalecer o ICMS.

Não há bis in idem, pois o ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a circulação de mercadorias, enquanto o IPVA é também de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a propriedade de veículos automotores.

O ISS incide apenas sobre serviços prestados por empresas de grande porte, sendo isento para microempresas e profissionais autônomos.

O ISS tem como base de cálculo o lucro líquido da empresa, sendo apurado conforme o regime tributário adotado.

A base de cálculo do ISS é definida pela União e aplicada uniformemente em todos os municípios brasileiros.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, podendo ser distribuída proporcionalmente entre municípios no caso de serviços realizados em mais de um território.

O preço do serviço.

O lucro líquido obtido com serviço.

O número de empregados utilizados para a prestação do serviço.

O valor da valorização da máquina.

A margem bruta do serviço.

No caso de prestação de serviços na forma de trabalho pessoal, a base de cálculo é o preço do serviço.

No caso de prestação de serviços por empresas, o valor do imposto é fixo.

Em regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

No caso de operações de locação de bens móveis, a base de cálculo é o valor total do contrato de locação.

por ocasião da prestação de cada serviço, deverá ser emitida nota fiscal, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou autorizada por regime especial.

para a retenção do Imposto, o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação do imposto de renda da pessoa jurídica.

os prestadores de serviços alcançados pela retenção do Imposto estão dispensados do cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária, devendo manter controle em separado das operações sujeitas a esse regime, na conformidade do regulamento.

considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo exclusivamente permanente e que configure unidade econômica ou profissional.

a base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, inclusive incluindo os descontos ou os abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.

R$ 30.000,00.

R$ 50.000,00.

R$ 70.000,00.

R$ 100.000,00.

Certo

Errado

alíquota: 2%; multa: 50%.

alíquota: 2%; multa: 100%.

alíquota: 5%; multa: 100%.

alíquota: 5%; multa: 50%.

Alíquota.

Base de cálculo.

Fato gerador.

Incidência.

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de lavanderia.

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de barbearia e cabeleireiros.

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reforma de edifícios.

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços laboratoriais.

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de comunicação visual.