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De acordo com as disposições estabelecidas pela Lei...
De acordo com as disposições estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025, a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) corresponde, em regra, ao valor integral da operação, abrangendo os valores cobrados do adquirente em razão do fornecimento do bem ou serviço, salvo as exclusões expressamente previstas na própria lei. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta hipótese(s) expressamente excluída(s) da base de cálculo do IBS e da CBS.
A
O montante correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
B
Os juros, as multas, os acréscimos e os encargos incidentes sobre a operação.
C
Os acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação.
D
Os descontos concedidos sob condição.