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Questões de Concurso sobre Base de Cálculo
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O valor sobre o qual incidirá a tributação denomina-se:
A
Alíquota.
B
Base de cálculo.
C
Fato gerador.
D
Incidência.
A base de cálculo para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS será o valor do serviço. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o valor deve ser desconsiderado para apuração da base de cálculo do ISS:
A
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de lavanderia.
B
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de barbearia e cabeleireiros.
C
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reforma de edifícios.
D
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços laboratoriais.
E
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de comunicação visual.
A respeito do ISSQN, nos termos do Decreto-lei n.º 406/1968, julgue os itens a seguir.
I A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
II Não se admite o cálculo do imposto por meio de alíquotas fixas no caso de prestação de serviços na forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
III No caso de exploração de rodovia, o cálculo do imposto depende do valor total correspondente à extensão integral da rodovia explorada.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:
A
É de competência estadual.
B
A base de cálculo será o valor de serviços prestado.
C
A alíquota não tem valor pré-fixado, não havendo limite mínimo ou máximo a ser observado.
D
O sujeito passivo deste tributo e responsável tributário é o consumidor que contrata a prestação de serviços.
E
É de competência da União.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
Analise as proposições e responda.
I.Contribuinte é o prestador do serviço.
II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
III.Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Em consonância com a Lei 116 de 2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das proposições acima, estão CORRETAS apenas as indicadas na alternativa.
A
I e II.
B
III.
C
I, II e III.
D
I e III.
Ainda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), o que não se inclui na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com relação a esse serviço, de acordo estritamente com o texto da lei supracitada?
A
O valor do pessoal empregado na feitura do serviço.
B
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.
C
A variação do complexo necessário à realização do serviço.
D
A imposição de juros frente ao custo do serviço.
E
A variação de moedas internacionais para aquisição de insumos necessários à feitura do serviço.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo:
O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (1ª parte). Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquota mínima é de:
A
2%
B
2,2%
C
2,3%
D
2,5%
Assinale a alternativa correta:
A
a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
B
a base de cálculo do ISS é o valor de um bem móvel.
C
a base de cálculo do ISS é o valor de um bem imóvel.
D
a base de cálculo do ISS não é o valor do preço do serviço.
E
a base de cálculo do ISS é o valor total dos bens deixados em herança.
Atente ao seguinte enunciado: “Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — será arbitrada nos seguintes casos:
I. sempre que o contribuinte embarace o procedimento fiscal, seja pelo não envio da documentação solicitada pelos agentes fazendários, ou qualquer meio que dificulte ou torne imprecisa a apuração do imposto devido;
II. quando o contribuinte perder ou extraviar documentação fiscal de exibição obrigatória ou não, desde que solicitada e pertinente à apuração do tributo;
III. a critério da autoridade fiscal, nos casos em que o contribuinte não fizer prova de sua inscrição no Cadastro Econômico Fiscal do município;
IV. quando a autoridade fiscal, mesmo tendo recebido do contribuinte toda a documentação contábil e fiscal solicitada, em tempo hábil, entender como insuficiente para a realização da apuração do tributo devido”.
Estão corretas somente as complementações contidas em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
O ISS incide sobre a atividade de expedição de carteira nacional de habilitação pelos centros de formação de condutores, CFCs.
B
O ISS incide sobre a licença, mediante pagamento de royalties, para a multiplicação e a comercialização de sementes melhoradas geneticamente.
C
O preço das subempreitadas e dos materiais empregados na obra, na atividade de construção civil, não integra a base de cálculo do ISS.
D
Os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte sujeitam-se ao ISS calculado mediante alíquota ad valorem.
E
A atividade notarial e de registro público sujeita-se ao regime de tributação prevista no artigo 9º, § 1º, do decreto-lei nº 406/68.
O Município X publica lei prevendo, com fundamento na Lei Complementar (nacional) nº 116/2006, a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços bancários. A lei em questão prevê que a base de cálculo do tributo será composta pelos depósitos bancários, pelas comissões auferidas pela instituição financeira e pelas taxas de desconto cobradas pelo estabelecimento bancário.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Nenhum dos três elementos indicados no enunciado pode compor a base de cálculo do ISS.
B
Os depósitos bancários não podem compor a base de cálculo do ISS.
C
As comissões auferidas pela instituição financeira não podem compor a base de cálculo do ISS.
D
As taxas de desconto cobradas pelo estabelecimento bancário não podem compor a base de cálculo do ISS.
E
A lei em questão é válida.
A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita.
Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o
A
ICMS
B
IRPJ
C
PIS
D
COFINS
E
ISSQN
Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.
A
O imposto incidente sobre os serviços de diversões públicas prestados por cinemas será calculado sobre o preço cobrado por bilhete de ingresso e corresponderá a, no mínimo, 20% da lotação prevista.
B
Para fins de base de cálculo do imposto, as empresas prestadoras de serviços de intermediação, corretagem e agenciamento poderão abater da receita as que, quando da prestação do serviço, forem pagas a outras empresas do mesmo ramo de atividade.
C
Para fins de base de cálculo do imposto devido pelas agências de turismo não se incluem as passagens e hospedagens concedidas gratuitamente.
D
Para fins de base de cálculo do imposto devido pelas empresas de planejamento e elaboração de propaganda ou publicidade, não se incluem as importâncias recebidas dos usuários dos serviços ou anunciantes, e pagas aos veículos de publicidade.
E
Para fins de base de cálculo do imposto devido pelos estabelecimentos particulares de ensino não será computada a receita obtida pelo fornecimento de alimentação aos alunos.
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