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Questões de Concurso sobre Conversão do Depósito em Renda
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A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. A liquidez:
A
refere-se à existência do título executivo e à obrigação nele contida, isto é, determina a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos
B
não é perdida quanto à obrigação constante do título quando necessário realizar simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo
C
trata de requisitos específicos de cada título para que este seja considerado um título hábil à execução
D
é aferível especificamente quando a obrigação está vencida e não está sujeita a condições ou a termos pendentes, abarcando a possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação
É causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído.
Trata-se da
A
conversão do depósito em renda.
B
remissão.
C
transação.
D
decadência.
E
dação em pagamento de bens imóveis.
Os pagamentos com retenção de Imposto de Renda declarados na EFD-Reinf pela Câmara de Vereadores tem qual natureza? Assinale a alternativa correta:
A
De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos à RFB.
B
Apenas declaratória, visto que não geram débitos a serem recolhidos à RFB.
C
De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos ao Tesouro Estadual.
D
Facultativa, visto que não geram débitos a serem recolhidos à RFB e sua declaração não é obrigatória.
E
De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos ao Tesouro Nacional.
A anistia, a decadência, a moratória e a conversão de depósito em renda são, nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, respectivamente, no que tange aos créditos tributários, modalidades de
A
extinção; extinção; extinção; e, extinção.
B
extinção; extinção; suspensão; e, extinção.
C
exclusão; extinção; suspensão; e, extinção.
D
exclusão; extinção; suspensão; e, suspensão.
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
A
Moratória e reclamações e recursos no âmbito do processo administrativo tributário.
B
Moratória e parcelamento.
C
Parcelamento e transação.
D
Conversão do depósito em renda e parcelamento.
E
Conversão do depósito em renda e compensação.
Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário:
A
Moratória.
B
A conversão de depósito em renda.
C
Depósito do montante integral.
D
Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO a(o)(as)
A
moratória.
B
depósito do seu montante integral.
C
reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras processo tributário administrativo.
D
concessão de medida liminar em mandado de segurança.
E
conversão de depósito em renda.
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue
o crédito tributário
A
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
B
as reclamações e os recursos, nos termos das leis
reguladoras do processo tributário administrativo.
C
a moratória.
D
a conversão de depósito em renda.
E
a isenção.
A conversão do depósito em renda,
A
pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor
embargos à execução fiscal.
B
é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.
C
não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de
penhora on line.
D
autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.
E
é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Extingue o crédito tributário
A
o parcelamento.
B
a moratória.
C
o pagamento pendente de homologação.
D
a conversão do depósito em renda.
E
a isenção.
É causa de extinção do crédito tributário:
A
a anistia.
B
a isenção.
C
a impetração de mandado de segurança.
D
a conversão do depósito em renda.
E
a moratória.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.
( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.
1 - Suspensão do crédito tributário.
2 - Extinção do crédito tributário.
A
2; 2; 1; 2; 1; 2; 1
B
2; 2; 1; 1; 2; 1; 1
C
1; 2; 2; 1; 1; 1; 2
D
1; 1; 2; 2; 1; 1; 2
E
1; 1: 2; 1; 2; 1; 2
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