João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.
B
Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, a Fazenda Nacional, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.
C
Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por ofício, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
D
Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
E
Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da data em que a declaração deveria ter sido entregue.
Fabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua declaração de ajuste anual relativa a um certo ano.
Em razão disso, o Fisco federal, quanto aos fatos geradores cuja declaração não chegou a ser apresentada por Fabiana, terá que efetuar
A
um lançamento por declaração, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.
B
um lançamento de ofício, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.
C
um lançamento misto, no prazo decadencial de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
D
um lançamento direto, no prazo decadencial de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
E
um autolançamento, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.
De acordo com o Decreto nº 9580/2018, os rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores ausentes no exterior, a serviço de repartição do governo brasileiro situada no exterior, consideram-se tributáveis vinte e cinco por cento do total recebido.
Assinale a opção que indica como os rendimentos serão convertidos em reais, com base no valor do dólar divulgado para compra pelo Banco Central do Brasil.
A
no dia efetivo de pagamento do rendimento.
B
no último dia útil do mês de pagamento do rendimento.
C
na média do valor do dólar do mês de pagamento do rendimento.
D
no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento.
E
no último dia útil da quinzena do mês do pagamento do rendimento.
O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que
significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo
e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco
homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e,
quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.
