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Questões de Concurso sobre Modalidades de lançamento
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Em relação às modalidades de lançamento tributário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O lançamento de ofício é feito pelo contribuinte e visa o pagamento do tributo antes da realização de procedimentos por parte da autoridade administrativa.
( ) No lançamento por declaração, o contribuinte presta informações para que a autoridade administrativa calcule o valor do tributo.
( ) O lançamento direto é realizado de forma integral pela administração pública.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:
I. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
II. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.
IV. Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de dois anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A LC nº 214/2025 estabelece as modalidades de pagamento de IBS e CBS. Dentre as modalidades previstas na referida lei, encontra-se
A
o lançamento a débito, em saldo de tributos federais a ressarcir, ou de ICMS, de qualquer Estado, a restituir, inclusive a título de ressarcimento de ICMS-ST do contribuinte, para pagar IBS e CBS.
B
o recolhimento, pelo adquirente, por opção deste, que será exercida exclusivamente mediante o recolhimento do IBS e da CBS incidentes sobre a operação.
C
a compensação com créditos de IBS, CBS, ICMS, I55, IPl e COFINS, apropriados pelo contribuinte, sujeito passivo do tributo.
D
o pagamento por sujeito passivo de IBS e CBS, que não seja o contribuinte, nem o vendedor ou o adquirente na operação, nem o responsável pelo valor devido, mas esteja usando saldo credor dos tributos para liquidar débitos de terceiros, mediante transferência vinculada de saldo credor.
E
a averbação em garantia, prestada por prestadores de serviços de pagamento eletrônico ou instituições operadoras de sistemas de pagamentos, para pagamento dividido de múltiplos contribuintes em conjunto.
Em linhas gerais, crédito tributário é o direito que o Estado possui de exigir do contribuinte o cumprimento da obrigação tributária. Contudo, em que pese a obrigação tributária venha a surgir com a ocorrência do fato gerador, somente com o lançamento é que ocorre a constituição definitiva do crédito tributário. Sobre o lançamento, com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
B
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
C
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
D
A atividade administrativa de lançamento é obrigatória para a constituição do crédito tributário, mas a autoridade competente poderá avaliar a conveniência e oportunidade na efetivação do lançamento, sendo que a escolha pela sua não realização não implicará em responsabilidade funcional.
Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:
A
O lançamento dos tributos é ato privativo da Administração Pública ou do Poder Judiciário.
B
A homologação do lançamento é ato de Administração Pública e do sujeito passivo do tributo.
C
O sujeito passivo pode constituir o crédito tributário quando o tributo seja submetido a qualquer modalidade de lançamento, cabendo à Administração Pública a competência para examinar a posteriori.
D
O lançamento misto ou por declaração é aquele em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com informações próprias, do sujeito passivo ou de terceiros.
E
Quando a legislação dispuser que o tributo está sujeito ao autolançamento ou lançamento por homologação, o prazo decadencial para a Fazenda Pública efetuar o lançamento tem início no primeiro dia do exercício seguinte.
Segundo o Código Tributário Nacional, qual definição descreve adequadamente o lançamento tributário e suas modalidades?
A
Afirma que o crédito tributário existe apenas a partir da ocorrência do fato gerador, e que o lançamento representa ato meramente formal de cobrança, dispensável em situações de pagamento espontâneo pelo contribuinte.
B
Define o lançamento como procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza o crédito tributário, admitindo modalidades em que a participação do contribuinte antecede a atuação plena do fisco e mantendo possibilidade de lançamento de ofício quando surgem irregularidades.
C
Sustenta que, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, a decisão do contribuinte sobre o valor devido substitui integralmente a atividade administrativa, impedindo revisão posterior pela autoridade fazendária.
D
Enuncia que o lançamento é ato judicial privativo, a ser praticado pelo Poder Judiciário, cabendo à Administração exclusivamente a arrecadação e o controle de pagamentos efetuados pelos contribuintes.
E
Defende que a revisão de lançamento associa-se a situações que representem aumento do valor originalmente apurado, afastando correções que impliquem redução do crédito registrado em favor do sujeito passivo.
O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Analise as assertivas a seguir sobre as modalidades de lançamento.
I.O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro prestar à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
II.O lançamento de ofício ocorre quando a lei assim o determine ou quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
III.O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
IV.No lançamento por homologação, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Ante o exposto, considerando as Modalidades de Lançamento no Sistema Tributário Nacional, analise as informações a seguir:
I. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando tiver por objetivo reduzir ou excluir tributo, somente é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de ocorrer a notificação do lançamento.
II. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Todas as conclusões corretas estão em:
A
Il apenas.
B
l e ll apenas.
C
I apenas.
D
|, II, III.
E
Il e Ill apenas.
Acerca das modalidades de lançamento, é correto afirmar que
A
no caso de não haver prazo para homologação, sem manifestação da Fazenda Pública após cinco anos do fato gerador, considera-se extinto o crédito.
B
o lançamento é de ofício quando efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando o mesmo presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
C
o lançamento direto também é conhecido como por homologação; e o de ofício como autolançamento.
D
o reconhecimento da receita precede o lançamento, que, além de verificar a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo.
Nos casos em que a legislação tributária determina que o lançamento do crédito tributário seja efetuado pela Autoridade Administrativa, sem qualquer intervenção do Sujeito Passivo, somente com base nos dados constantes nos cadastros fiscais, como por exemplo, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, o lançamento é chamado de:
A
Lançamento por homologação.
B
Lançamento por declaração.
C
Lançamento de ofício.
D
Lançamento de consolidação.
E
Lançamento prévio.
De acordo com a participação da Administração Tributária e do Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito tributário, podemos distinguir as diversas modalidades de lançamento previstas nos artigos 147 a 150 do Código Tributário Nacional, que são
A
o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento retroativo.
B
o lançamento por declaração, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento retroativo.
C
o lançamento por sucessão, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento por homologação.
D
o lançamento por sucessão, o lançamento de terceiros e o lançamento por homologação..
E
o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento por homologação.
Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.
A
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, vedada a modificação por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
B
O lançamento de ofício é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
C
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir a obrigação tributária pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do crédito tributário.
D
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada.
E
Nos tributos sujeitos ao autolançamento, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.
Relacione as modalidades de lançamento tributário a seguir, com suas respectivas descrições.
1. por declaração
2. de ofício
3. por homologação
( ) feito pelo próprio ente público sem qualquer interferência do contribuinte
( ) o contribuinte presta as informações, apura e paga seu tributo, e a atividade de fiscalização do ente tributante promove a verificação deste lançamento
( ) o contribuinte fornece as informações e, a partir destas, o Estado promove o lançamento tributário
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
Com base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.
A
O IPTU é um tributo sujeito ao lançamento por homologação, devendo o contribuinte apresentar os valores devidos ao fisco municipal.
B
O IPTU é um tributo sujeito ao lançamento ofício, sendo o contribuinte notificado pelo envio do carnê ao seu endereço.
C
O lançamento do IPTU se dá por declaração, sendo responsabilidade do contribuinte declarar os elementos quantitativos do fato gerador.
D
O lançamento do IPTU se dá por autodeclaração, devendo o fisco municipal conferir os dados e lançar o crédito.
E
O IPTU é um tributo sujeito ao lançamento misto, cabendo ao contribuinte declarar os elementos e ao fisco municipal homologar o lançamento.
A respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do CTN e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A
O lançamento por homologação é realizado quanto a tributos indicados pela administração tributária, e seu pagamento deve ser antecipado pelo sujeito passivo.
B
O lançamento por declaração deve ser efetuado pelo contribuinte, ou seja, aquele que possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária, não se admitindo a declaração prestada por terceiro.
C
O lançamento de ofício poderá ser revisto a qualquer tempo pela autoridade administrativa.
D
A mudança do critério jurídico adotado pelo fisco não autoriza a revisão do lançamento que se reporte a fato gerador ocorrido antes de sua introdução.
E
O lançamento tributário não pode ser revisto por erro de fato, ainda que este último não seja conhecido, pela administração tributária, por ocasião do lançamento anterior.
A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento
A
de ofício.
B
de inventário.
C
por participação.
D
por homologação.
Considerando-se o Código Tributário Municipal, sobre a Administração Tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A Administração Tributária ou Fisco é exercida pela Fazenda Pública, que deve velar pela observância da legislação tributária, cumprir os deveres que a lei impôs ao Município e exercer os direitos a ele atribuídos.
B
A Fazenda Pública adotará processos mecanizados ou eletrônicos, técnica de racionalização do trabalho e procedimentos bancários, sempre que possível.
C
O tributo será lançado independentemente da regularidade jurídica dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse de imóvel, ou satisfação de quaisquer exigências administrativas para a sua utilização para quaisquer finalidades.
D
Enquanto não prescrita a ação para a cobrança dos tributos, não poderão ser efetuados lançamentos omitidos por quaisquer circunstâncias, assim como não poderão ser retificados lançamentos com vícios, irregularidades ou erros de fato.
O lançamento tributário é atividade prerrogativa da autoridade, consiste na identificação do fato gerador, do sujeito passivo, bem como o valor da operação ou da penalidade, dando origem à obrigação tributária principal. Na hipótese de ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, a modalidade de lançamento do tributo será:
A
Por declaração.
B
De Ofício.
C
Por Homologação.
D
De Complemento.
E
Secundário.
No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela suplementar será:
A
decadencial, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
B
decadencial, contado da ocorrência do fato gerador;
C
prescricional, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
D
prescricional, contado da ocorrência do fato gerador;
E
prescricional, contado da entrega da declaração.
Associe as modalidades de lançamento apresentadas na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Coluna 1:
1.Lançamento de ofício ou direto.
2.Lançamento por declaração ou misto.
3.Lançamento por homologação.
Coluna 2:
A.Modalidade onde o sujeito passivo fornece as informações através de um formulário, e o Fisco, com base nessas informações, calcula o tributo devido e notifica o contribuinte para o pagamento.
B.Modalidade que, em geral, é iniciada e concluída pelo Fisco sem a intervenção do sujeito passivo, sendo utilizada principalmente quando o Fisco detém os elementos necessários para efetuar o lançamento.
C.Também chamado equivocadamente de "autolançamento", nesta modalidade, o contribuinte calcula e paga o tributo sem a intervenção imediata do Fisco, mas o pagamento só se considera definitivo após a homologação pela autoridade administrativa.
A
1-A, 2-B, 3-C.
B
1-C, 2-A, 3-B.
C
1-B, 2-A, 3-C.
D
1-B, 2-C, 3-A.
Gerar simulado