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Segundo o Código Tributário Nacional, qual definição descreve adequadamente o lançament...
Segundo o Código Tributário Nacional, qual definição descreve adequadamente o lançamento tributário e suas modalidades?
A
Afirma que o crédito tributário existe apenas a partir da ocorrência do fato gerador, e que o lançamento representa ato meramente formal de cobrança, dispensável em situações de pagamento espontâneo pelo contribuinte.
B
Define o lançamento como procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza o crédito tributário, admitindo modalidades em que a participação do contribuinte antecede a atuação plena do fisco e mantendo possibilidade de lançamento de ofício quando surgem irregularidades.
C
Sustenta que, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, a decisão do contribuinte sobre o valor devido substitui integralmente a atividade administrativa, impedindo revisão posterior pela autoridade fazendária.
D
Enuncia que o lançamento é ato judicial privativo, a ser praticado pelo Poder Judiciário, cabendo à Administração exclusivamente a arrecadação e o controle de pagamentos efetuados pelos contribuintes.
E
Defende que a revisão de lançamento associa-se a situações que representem aumento do valor originalmente apurado, afastando correções que impliquem redução do crédito registrado em favor do sujeito passivo.