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O lançamento tributário é atividade prerrogativa da autoridade, consiste na identificaç...
O lançamento tributário é atividade prerrogativa da autoridade, consiste na identificação do fato gerador, do sujeito passivo, bem como o valor da operação ou da penalidade, dando origem à obrigação tributária principal. Na hipótese de ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, a modalidade de lançamento do tributo será:
A
Por declaração.
B
De Ofício.
C
Por Homologação.
D
De Complemento.
E
Secundário.