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O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato ...
O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Analise as assertivas a seguir sobre as modalidades de lançamento.
I.O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro prestar à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
II.O lançamento de ofício ocorre quando a lei assim o determine ou quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
III.O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
IV.No lançamento por homologação, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.