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Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a segui...
Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:
I. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
II. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.
IV. Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de dois anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.