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O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quan...
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Ante o exposto, considerando as Modalidades de Lançamento no Sistema Tributário Nacional, analise as informações a seguir:
I. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando tiver por objetivo reduzir ou excluir tributo, somente é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de ocorrer a notificação do lançamento.
II. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Todas as conclusões corretas estão em:
A
Il apenas.
B
l e ll apenas.
C
I apenas.
D
|, II, III.
E
Il e Ill apenas.