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Questões de Concurso sobre Prova de Quitação dos Tributos
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A dispensa de prova de quitação de tributos no caso de prática de ato imprescindível para evitar a caducidade de direito é condicionada à existência de disposição legal que a autorize.
C
Certo
E
Errado
João é auxiliar de infraestrutura em uma escola e foi designado para atuar na manutenção do jardim. Ele utilizou uma roçadeira elétrica sem o uso de óculos de proteção. Durante o serviço, uma pequena pedra foi arremessada em direção ao seu rosto, causando ferimento leve. Segundo a NR 12, qual foi a falha de segurança no trabalho de João?
A
Utilização da ferramenta sem manuais técnicos.
B
Manuseio do equipamento fora do horário de expediente.
C
Falta de uso dos Equipamentos de Proteção Individual adequados.
D
Uso de equipamento moderno, com risco reduzido.
E
Atuação fora da área de responsabilidade funcional.
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de determinado prazo contado da data da entrada do requerimento na repartição. O prazo é de:
A
10 (dez) dias.
B
12 (doze) dias.
C
14 (quatorze) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
20 (vinte) dias.
Nos termos do Código Tributário Nacional, a Lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
A
A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
B
Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, inclusive as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.
C
A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
D
A certidão negativa expedida com dolo, culpa ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
Tributariamente, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, ao domicílio fiscal e ao ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
a responsabilidade do funcionário que emitir certidão com dolo, fraude ou que incorra em erro contra a Administração, será apenas administrativa (funcional).
B
independentemente de disposição legal permissiva, jamais será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento.
C
a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
D
a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 7 dias da data da entrada do requerimento na repartição.
E
a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, diferirá nos efeitos jurídicos e administrativos.
Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado