Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da União para os Municípios
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
24
questões encontradas
20
Mais recentes
Pertencem aos Municípios:
A
Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
C
Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
D
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
E
Sessenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, distribuída aos Estados.
Considere que a UFCG está realizando um evento científico em parceria com a UFPB e que esse evento ocorrerá na cidade de João Pessoa. A UFCG custeará parte dos gastos com a realização do evento, mas, por questões logísticas, será menos oneroso que os pagamentos sejam realizados pela UFPB. Nesse caso, a UFCG irá repassar para a UFPB parte de seu orçamento para essa finalidade. O repasse de recursos a ser efetuado é previsto na legislação e se chama:
A
Descentralização.
B
Cooperação financeira.
C
Cooperação orçamentária.
D
Destinação.
E
Compartilhamento.
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação . - 2025
Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a llha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não dividido em Municípios. Caso o novo Estado de Javaés-Araguaia
A
venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os tributos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses tributos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.
B
não venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
C
não venha a ser dividido em Municípios, competirá aos Estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
D
venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses impostos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.
E
venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir os impostos atribuídos aos Municípios, durante o período de criação desses Municípios.
Segundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos Estados
A
50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
B
50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Estado.
C
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituirem e mantiverem.
D
15% do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação.
E
75% do produto de arrecadação de quaisquer tributos dos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, pelas fundações municipais que instituir e mantiver.
Assinale a alternativa onde consta o tributo de competência Federal que destina 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação para os Municípios, podendo ser destinado o total da arrecadação para os Municípios que se responsabilizarem, nos termos da lei, pela sua cobrança e fiscalização:
A
Imposto sobre produtos industrializados.
B
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
C
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros.
D
Imposto sobre grandes fortunas.
E
Imposto sobre propriedade territorial rural.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
B
Pertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
C
Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do ITR, no caso em que os Municípios optam por fiscalizar e cobrar o imposto.
D
Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do IPVA.
E
Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do ICMS.
A Constituição Federal de 1988, prevê que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, da CF, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
I. vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
II. vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
III. três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
IV. um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
V. 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
VI. 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano;
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretos os itens I, II, III, IV, V e VI.
B
Estão corretos apenas os itens II, IV, V e VI.
C
Estão errados os itens I, III e V.
D
Estão errados apenas os itens IV, V e VI.
E
Estão corretos apenas os itens III, V e VI.
As contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico competem
A
exclusivamente à União.
B
exclusivamente aos Estados.
C
aos Municípios e Estados.
D
aos Municípios, aos Estados e à União.
Diversos estudos e produções acadêmicas ou científicas já publicados indicam a concentração da arrecadação tributária na União, em detrimento de Estados e Municípios. O legislador constituinte inseriu, na Constituição Federal, uma seção intitulada Da Repartição das Receitas Tributárias, a qual já foi objeto de algumas modificações. Tendo em vista as normas constitucionais atualmente vigentes relativas a essa temática, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) A destinação de parte da arrecadação do imposto do Estado, tanto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, quanto sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), aos municípios deverá considerar indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
( ) Parte da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados será entregue, por ela, diretamente aos municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
( ) Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese de optarem por fiscalizar e cobrar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
( ) A arrecadação do imposto da União sobre importações e exportações não é compartilhada com os estados e municípios.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
A
F - V - F - V.
B
V - F - V - V.
C
V - F - V - F.
D
F - V - V - F.
A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
A
Não há previsão constitucional para a repartição do ITR arrecadado pelo União.
B
O Fundo de Participação dos Municípios deriva da repartição da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda arrecadado pela União.
C
O IPVA, de competência estadual, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.
D
O ICMS, de competência federal, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.
E
O ISS, de competência estadual, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as transferências constitucionais de interesse municipal, é correto afirmar que
A
aos Municípios pertencem cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, desde que o Município opte por fiscalizar e cobrar o tributo.
B
aos Municípios pertencem cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores, valor que será distribuído entre os Municípios de acordo com critério educacional, isto é, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
C
aos Municípios pertencem o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
D
pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, valor que será dividido entre os Municípios de acordo com critério populacional.
Assinale a alternativa correta sobre a repartição das receitas tributárias com previsão constitucional.
A
Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
B
Os Estados entregarão aos respectivos Municípios setenta e cinco por cento dos recursos que receberem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados repassado pela União.
C
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, cinquenta por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados
D
Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
E
Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
A senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o valor depositado foi inferior ao que imaginara. O Município de Porto Alegre reteve a quantia de R$ 3.728,96. Buscando inteirar-se sobre o ocorrido foi informada de que a quantia retida correspondia a incidência e desconto na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Diante desse fato e à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
R$ 801,73 que corresponde a 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) de R$ 3.728,96 pertencem ao Fundo de Participação dos Municípios.
B
R$ 839,02 que corresponde a 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) de R$ 3.728,96 pertencem ao Fundo de Participação dos Municípios.
C
R$ 801,73 que corresponde a 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) de R$ 3.728,96 pertencem ao Município de Porto Alegre.
D
R$ 839,02 que corresponde a 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) de R$ 3.728,96 pertencem ao Município de Porto Alegre.
E
R$ 3.728,96 que corresponde a 100% (cem por cento) do valor retido pertencem ao Município de Porto Alegre.
João, Vereador na Câmara Municipal de Gama, tomou conhecimento de que a União teve considerável arrecadação do “imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”, incidente sobre o ouro, enquanto ativo financeiro ou instrumento cambial. Como as operações de origem foram realizadas em grande parte no Município Gama, João consultou sua assessoria se a União iria transferir a esse ente federativo uma parte da arrecadação, bem como se isto teria alguma influência sobre a receita que integraria a base de cálculo do percentual afeto às despesas do Poder Legislativo municipal.
-
A assessoria respondeu, corretamente, que o Município Gama:
A
deve receber 30% do montante arrecadado com as operações realizadas em seu território e o valor assim transferido integrará apenas a base de cálculo do limite percentual das despesas de pessoal do Legislativo municipal;
B
deve receber 50% do montante arrecadado com as operações realizadas em seu território e o valor assim transferido integrará apenas a base de cálculo do limite percentual das despesas de pessoal do Legislativo municipal;
C
é responsável pela arrecadação do montante total das operações realizadas em seu território e o valor assim arrecadado integrará a base de cálculo do limite percentual do total das despesas do Legislativo municipal;
D
deve receber 70% do montante arrecadado com as operações realizadas em seu território e o valor assim transferido integrará a base de cálculo do limite percentual do total das despesas do Legislativo municipal;
E
é responsável pela arrecadação do valor devido nas operações realizadas em seu território e 50% desse montante integrará a base de cálculo do limite percentual das despesas de pessoal do Legislativo municipal.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
De acordo com o disposto na Constituição Federal, referente à repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
I. Setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.
II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o art. 158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias,“ Pertencem aos Municípios”:
I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
IV. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Estão CORRETAS:
A
I, III, IV.
B
III, IV.
C
II, III, IV.
D
I, IV.
E
I, II, III, IV.
A alternativa que demonstra a repartição das receitas tributárias repassadas da União e Estados para os Municípios é a seguinte:
A
50% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município e 7,25% do CIDE Combustível.
B
20% dos impostos residuais e 29% do CIDE Combustível.
C
50% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município e 29% do CIDE Combustível.
D
70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação e 7,25% do CIDE Combustível.
E
30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação e 29% do CIDE Combustível.
Acerca dos valores retidos na fonte sobre remuneração pagas aos servidores municipais a título de imposto de renda na fonte, indique o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte nesse caso específico:
A
50% à União e 50% ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
B
50% à Estado e 50% ao Município em que efetua o pagamento da remuneração.
C
à União.
D
ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
E
ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
Considere que Juscelino Azevedo, Prefeito de Brejo Seco, está desconfiado que a arrecadação cairá demais e solicitou o levantamento das possíveis recentes receitas tributárias do município para Sr. Pedro Silva, Secretário de Finanças, que lhe reportou:
I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II. quarenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4.º, III;
III. quinze por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, está(ão) consistente(s) a(s) receita(s):
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
A Constituição da República Federativa do Brasil atualizada determina que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma, exceto:
A
vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
B
vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
C
dois por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.
D
um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado