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A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tribut...
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Q3500619
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
B
Pertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
C
Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do ITR, no caso em que os Municípios optam por fiscalizar e cobrar o imposto.
D
Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do IPVA.
E
Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do ICMS.