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Questões de Concurso sobre Casos de Repartição na CF/88
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O município Beta, situado no Estado Alfa, ajuizou ação contra a União e o Estado alegando irregularidades na repartição de receitas tributárias. O requerente sustenta que não está recebendo corretamente os valores constitucionais devidos, especialmente quanto ao Imposto de Renda (IR), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apurou-se que:
I. A União repassou 22% da arrecadação do IR e do IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
II. O Estado Alfa destinou 20% da arrecadação do ICMS aos Municípios.
III. A União repassou 49% da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
Apenas o repasse do ICMS está correto, sendo indevidos os percentuais relativos ao IR e ao IPI.
B
Todos os repasses estão incorretos, pois os percentuais constitucionais são diversos dos indicados.
C
Apenas o repasse do IPI aos Estados está correto, sendo indevidos os percentuais relativos ao ICMS e ao FPM.
D
Apenas os repasses do IR e do IPI ao FPM estão corretos, sendo incorretos os percentuais relativos ao ICMS e à repartição do IPI aos Estados.
No que tange ao sistema constitucional de repartição de receitas tributárias e às competências outorgadas aos entes federados pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
A
O produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte, incidente sobre rendimentos pagos a qualquer título (incluindo bens e serviços) pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas autarquias e fundações, pertence integralmente ao ente pagador, configurando hipótese de repartição direta de receita.
B
No caso do Imposto Territorial Rural (ITR), o Município terá direito a 50% do produto da arrecadação. Todavia, caso o Município opte por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, ele passará a deter a competência tributária para instituir alíquotas e isenções sobre o referido tributo.
C
Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. Desse montante, a totalidade deve ser distribuída obrigatoriamente de forma proporcional ao valor adicionado nas operações realizadas em seus territórios, sendo vedada a utilização de indicadores de desempenho educacional para tal partilha.
D
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, possui sua receita repartida obrigatoriamente na proporção de 70% para o Estado de origem e 30% para a União, visando o equilíbrio federativo.
Conforme o inciso III do Art. 158 da Constituição Federal, pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, na proporção de:
A
25% (vinte e cinco por cento).
B
10% (dez por cento).
C
100% (cem por cento).
D
75% (setenta e cinco por cento).
E
50% (cinquenta por cento).
A repartição de receitas tributárias constitui elemento essencial do federalismo fiscal brasileiro, estando disciplinada na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o equilíbrio financeiro entre os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios —, bem como assegurar a autonomia político-administrativa e orçamentária. Acerca desse sistema, assinale a alternativa correta.
A
O sistema de repartição de receitas assegura aos Estados e Municípios a participação em percentuais constitucionalmente fixados sobre a arrecadação de determinados tributos, tanto da União quanto dos Estados, como forma de concretizar a descentralização financeira e o equilíbrio federativo.
B
A União detém plena discricionariedade na distribuição das receitas tributárias, podendo realizar transferências aos demais entes conforme critérios definidos pelo Poder Executivo, independentemente de previsão constitucional.
C
Os Municípios não participam do produto da arrecadação de tributos federais ou estaduais, limitando-se à instituição e arrecadação de seus próprios tributos, sem acesso a transferências obrigatórias.
D
Os Estados podem, mediante legislação própria, alterar os percentuais de repartição de receitas com seus Municípios, ainda que em desacordo com os limites fixados pela Constituição Federal.
E
A repartição de receitas tributárias restringe-se à relação entre União e Estados, não abrangendo os Municípios e o Distrito Federal no sistema constitucional de transferências.
No sistema tributário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 define qual ente tem o poder de criar um tributo (competência) e como a receita deve ser compartilhada (repartição). Sobre a repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios.
B
O IPVA é um imposto de competência municipal, e sua arrecadação pertence integralmente à prefeitura onde o veículo foi licenciado.
C
A totalidade da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) pertence exclusivamente à União, não havendo qualquer repasse para Estados ou Municípios.
D
O Imposto sobre Serviços (ISS) é de competência da União, devendo ser repartido igualmente entre todos os Estados brasileiros.
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Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo:
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
As afirmativas II e IV são verdadeiras e as afirmativas I e III são falsas.
C
As afirmativas I, II e IV são verdadeiras e a afirmativa III é falsa.
D
A afirmativa IV é verdadeira e as afirmativas I, II e III são falsas.
Ano:
2025
A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo, que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
O imposto instituído pela LCY não está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
B
Apenas o produto da arrecadação do imposto instituído pela LCY deve ser repartido com os Estados e o Distrito Federal.
C
O produto da arrecadação dos impostos instituídos pela ECX e pela LCY deve ser repartido com os Estados e o Distrito Federal.
D
O produto da arrecadação dos impostos instituídos pela ECX e pela LCY não deve ser repartido com os Estados e o Distrito Federal.
E
O imposto instituído pela ECX, caso afaste a incidência do princípio da anterioridade tributária, pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?
A
A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural quanto aos imóveis nele situados.
B
A metade do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
C
A metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D
A metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços distribuída aos Estados.
E
A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre veículos aéreos de proprietários domiciliados em seus territórios.
O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, instituindo o programa estadual de crescimento econômico, que tem como um dos pilares o diferimento do recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS).
Esse diferimento seria fruído pelas sociedades empresárias que se instalassem na região do Estado que apresentasse menor índice de desenvolvimento humano.
Diversos municípios do Estado Beta argumentaram com a inconstitucionalidade da Lei estadual nº Y, pois esse diploma normativo impactara negativamente as suas receitas.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
A arrecadação do ICMS, pelo Estado Beta, não apresenta qualquer correlação com o aumento ou a redução da arrecadação dos municípios situados em seu território.
B
Não há afronta ao sistema de repartição de receitas tributárias, desde que o repasse da parcela pertencente aos municípios seja realizado quando do recolhimento do ICMS.
C
Caso haja o depósito prévio, no Fundo de Participação dos Municípios, do valor a que fazem jus os municípios atingidos, o diferimento do recolhimento do ICMS será considerado lícito.
D
O diferimento do recolhimento do ICMS não afeta o sistema de repartição de receitas tributárias, desde que o repasse da parcela pertencente aos Municípios seja realizado quando da prática do fato gerador do imposto.
E
O diferimento do recolhimento do ICMS somente será considerado lícito se forem adotadas medidas de compensação por Beta, considerando outros impostos cuja arrecadação deva ser repartida com os municípios.
De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, determinadas receitas tributárias são atribuídas diretamente aos Municípios, compondo sua base orçamentária. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas receitas.
A
A integralidade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente nas operações realizadas no território do município.
B
A totalidade da arrecadação do imposto de renda da União incidente sobre pessoas físicas domiciliadas no município.
C
50% (cinquenta por cento) do imposto estadual sobre veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive quando se tratar de veículos aquáticos ou aéreos, desde que os proprietários sejam domiciliados no respectivo município.
D
25% (vinte e cinco por cento) do imposto sobre produtos industrializados, quando as indústrias estiverem sediadas no município.
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A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade empresária Sigma, contratada após regular processo licitatório para recuperar o mobiliário das secretarias desse ente federativo; e à pessoa física X, contratada com dispensa de licitação, para restaurar o douramento de alguns móveis do século XIX.
Instados a se manifestar, Alfa, Sigma e X esclareceram que os valores correspondentes ao imposto sobre a renda retido na fonte foram efetivamente descontados, mas não foram repassados à União.
À luz da sistemática constitucional, em relação aos valores descontados, assinale a afirmativa correta.
A
Pertencem a Alfa, tendo sido correta a sua retenção, com a ausência de repasse à União.
B
Pertencem à União, titular da competência tributária, que pode repassá-los a Alfa por meio de transferência voluntária.
C
Devem ser direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios, de modo que haja a distribuição equitativa dos valores dessa natureza.
D
Devem ser restituídos por Alfa a Sigma e a X, considerando que somente a União pode realizar o lançamento tributário de imposto de sua competência.
E
Somente pertencem a Alfa os valores incidentes sobre os pagamentos realizados a X, não aqueles decorrentes dos pagamentos direcionados a Sigma.
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário, são repartidas as receitas descritas em qual alternativa?
A
De um ente menor a um ente maior.
B
Dos municípios para os estados e para a União.
C
Originadas da arrecadação de determinados impostos e da CIDE-Combustíveis.
D
Originadas de taxas e empréstimos compulsórios.
E
Originadas de contribuições de melhorias e contribuições especiais.
Segundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos Estados
A
50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
B
50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Estado.
C
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituirem e mantiverem.
D
15% do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação.
E
75% do produto de arrecadação de quaisquer tributos dos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, pelas fundações municipais que instituir e mantiver.
Compete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Municípios onde ocorreu seu licenciamento. Nos termos do atual regramento constitucional, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.
A
trinta por cento
B
quarenta por cento
C
sessenta por cento
D
vinte e cinco por cento
E
cinquenta por cento
No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as alterações implementadas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária) e a jurisprudência do STF.
A
É ilegítimo à União condicionar a entrega e o emprego dos recursos constitucionalmente previstos em favor de determinado estado, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, ao pagamento de créditos de titularidade do ente central.
B
Conforme a disciplina do texto constitucional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não se sujeitam à repartição de receitas em favor dos entes menores.
C
Os indicadores de preservação ambiental são aptos a influenciar o quantitativo das receitas a serem entregues pelos estados aos municípios, considerado o imposto sobre bens e serviços.
D
A CF autoriza a dedução do percentual de desvinculação de receitas do montante a ser transferido aos estados e municípios em decorrência das normas constitucionais de repartição de receitas.
E
A renúncia de receitas decorrente da concessão de benefícios e isenções fiscais, pela União, relativamente a tributos federais deverá ser objeto de compensação em favor do Fundo de Participação de Municípios e das respectivas quotas devidas às municipalidades.
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As receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, também conhecido como imposto seletivo, não poderão ser repartidas com os demais entes federados.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
B
Pertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
C
Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do ITR, no caso em que os Municípios optam por fiscalizar e cobrar o imposto.
D
Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do IPVA.
E
Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do ICMS.
Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:
A
20% (vinte por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
40% (quarenta por cento).
E
50% (cinquenta por cento).
A participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeiros. Analise os itens abaixo a respeito da participação dos municípios nos tributos estaduais e federais:
I.A Constituição Federal determina que os estados devem repassar aos municípios uma parte da receita arrecadada com alguns impostos, como o IPTU.
II.A União repassa recursos aos municípios por meio de fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
III.O Fundo de Participação dos Municípios é uma modalidade de transferência de recursos financeiros prevista no artigo 159 da Constituição Federal. Os valores são pagos aos municípios a cada dez dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados
A
tomando por base exclusivamente o produto da arrecadação dos impostos instituídos e arrecadados pelo Município Alfa.
B
com observância do percentual estabelecido pela ordem constitucional, que incidirá sobre a base de cálculo estabelecida em lei complementar federal.
C
considerando a divisão paritária, entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do Sistema Único de Saúde.
D
tomando por base exclusivamente a arrecadação dos impostos da União e do Estado em que Alfa está situado, repartido com o Município ou com o Fundo de Participação Municipal.
E
sobre a arrecadação dos impostos de competência municipal e sobre os valores repartidos com Alfa e recebidos do Fundo de Participação Municipal, utilizando o percentual definido em lei complementar.
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