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Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos m...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?
A
A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural quanto aos imóveis nele situados.
B
A metade do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
C
A metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D
A metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços distribuída aos Estados.
E
A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre veículos aéreos de proprietários domiciliados em seus territórios.