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Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a llha do Ba...
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação . - 2025
Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a llha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não dividido em Municípios. Caso o novo Estado de Javaés-Araguaia
A
venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os tributos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses tributos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.
B
não venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
C
não venha a ser dividido em Municípios, competirá aos Estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
D
venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses impostos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.
E
venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir os impostos atribuídos aos Municípios, durante o período de criação desses Municípios.