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Questões de Concurso sobre Lei Delegada

 
 
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Ano: 2018
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Nonoai - Fiscal Tributário - 2018

Conforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito tributário também é regulado por elas. Assim, assinalar a alternativa que apresenta uma lei ordinária como fonte do direito tributário:

A

Constituição Federal.

B

Lei delegada.

C

Emenda constitucional.

D

Leis complementares.

 
 
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