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Conforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do di...
Conforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito tributário também é regulado por elas. Assim, assinalar a alternativa que apresenta uma lei ordinária como fonte do direito tributário:
A
Constituição Federal.
B
Lei delegada.
C
Emenda constitucional.
D
Leis complementares.