Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fontes Informais do Direito Tributário
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
6
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os tributos representam uma das principais fontes de recursos obtidos pelos Entes Públicos e através do recebimento destes valores é possível prestar serviços para a comunidade. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo, segundo o Código Tributário Nacional:
A
Tarifa.
B
Taxa.
C
Encargo.
D
Emolumento.
Como o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributário Nacional?
A
Ignorando suas disposições.
B
Anulando as normas nacionais.
C
Criando tributos não previstos no nacional.
D
Adaptando às peculiaridades locais.
E
Substituindo integralmente o código nacional.
Integrante da estrutura pública, o Direito Tributário utilizará importantes comandos constitucionais e infraconstitucionais, capazes de garantirem superioridade da vontade coletiva em detrimento dos interesses privados. O Direito Tributário detém elevado valor dentro do sistema jurídico, na medida em que
A
Se mostra como ramo do Direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
B
Se mostra como ramo do Direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas privadas.
C
Se mostra como ramo do Direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade financeira, principal fonte das receitas públicas.
D
Se mostra como ramo do Direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade financeira, principal fonte das receitas privadas.
E
Se mostra como ramo do Direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade financeira e fiscal, principal fonte das receitas públicas e privadas.
Segundo o Art. 198 do Código Tributário Nacional, “sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”. Sendo assim, são informações cuja divulgação NÃO é vedada:
I. Representações fiscais para fins cíveis.
II. Parcelamento ou moratória.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Acerca das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
A
Os convênios que entre si celebrem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são fontes primárias de direito tributário.
B
As normas complementares do direito tributário podem prever a dispensa das penalidades por descumprimento de obrigação tributária acessória ou principal.
C
As normas secundárias compreendem a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, mas não decretos legislativos nem resoluções.
D
A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
E
Não são classificadas como normas complementares as práticas reiteradamente usadas pelas autoridades administrativas.
Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
A
O princípio da anualidade confunde-se com o princípio da anterioridade tributária, ambos com o mesmo fundamento jurídico.
B
De acordo com o princípio da anterioridade anual, previsto constitucionalmente, é vedado à União, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
C
Não se aplicam as regras gerais da vacatio legis à lei tributária, ainda que não haja disposição sobre a data de sua entrada em vigor.
D
A característica principal do imposto de renda é o fato de esse tributo não ser progressivo, sendo suas alíquotas fixadas taxativamente em lei.
E
De acordo com a sistemática traçada pela CF, cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o DF e os municípios, em matéria tributária.
Gerar simulado