Imagem de fundo

Como o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributá...

Como o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributário Nacional?


A

Ignorando suas disposições.


B

Anulando as normas nacionais.


C

Criando tributos não previstos no nacional.


D

Adaptando às peculiaridades locais.


E

Substituindo integralmente o código nacional.