Questões de Concurso sobre Aplicação dos Recursos

 
 
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que


A

caberá à União Federal a decisão quanto à aplicação dos recursos previstos no art. 159 da Constituição Federal.


B

caberá à União Federal a decisão quanto à aplicação dos recursos previstos no art. 159-A da Constituição Federal.


C

caberá aos Municípios a decisão quanto à aplicação dos recursos previstos no art. 159-A da Constituição Federal.


D

os recursos do Fundo serão entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em indicadores e pesos previstos no § 4º do art. 159-A da Constituição Federal.


E

o Tribunal de Contas da União será o órgão responsável por calcular os coeficientes individuais de participação de que trata o § 4º do art. 159-A da Constituição Federal, cabendo ao Senado Federal a regulamentação.

A empresa Empreendimentos Granville S.A. deve apresentar uma demonstração que não é obrigatória para as sociedades de capital fechado. Assim, esta demonstração financeira, segundo a Lei nº 6.404/1976, deve indicar:


A

o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial, as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício, as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.


B

as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos, quais sejam: o das operações, o dos financiamentos e o dos investimentos.


C

o excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido, além dos saldos, no início e no fim do exercício, do ativo e passivo circulantes.


D

no mínimo, o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.


E

a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos, a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto, as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais.

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os recursos recebidos pelos Municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados).


Assinale a alternativa correta que contempla como os municípios devem aplicar os recursos provenientes do FPM?


A

Devem ser utilizados em desenvolvimento de ações de infraestrutura municipal.


B

Devem ser utilizados na proporção de 50% para aquisição de itens de capital e 50% para itens de serviços.


C

Devem ser aplicados integralmente na folha de pagamento municipal.


D

Devem ser utilizados preferencialmente no pagamento de precatórios e despesas municipais.


E

Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos.

A análise comparativa e detalhada de valores, bem como o contexto na gestão financeira , são indispensáveis na busca pela eficiência organizacional. Em determinadas situações, são utilizadas comparações de valores de aplicações financeiras como dados do passado, presente e futuro com foco na tomada de decisões. Assinale a alternativa que condiz com a condição de dois fluxos de caixa comparados e identificação dos valores presentes, calculados para uma taxa de juros específica que os torna iguais:


A

Juros comparativos.


B

Equivalência de capitais.


C

Capitais isométricos.


D

Capitais relativos.

O prefeito de determinado município, em seu primeiro mandato, está interessado em entender e aprimorar o sistema de planejamento e execução orçamentária do município, que no momento apresenta processos longos, falta de uma coordenação adequada, alocação de recursos nem sempre alinhada com as prioridades de médio prazo, incompreensibilidade sobre como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e a Lei Orçamentária Anual – LOA,se relacionam e influenciam o processo de tomada de decisão. No contexto da gestão municipal, a forma mais adequada de esclarecer a relação entre o PPA, LDO e LOA é:


A

O PPA define diretrizes, objetivos e metas para um período de longo prazo, sendo feito seu alinhamento com a LDO através do detalhamento da alocação de recursos que esta faz para programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte de acordo com as metas e prioridades estabelecidas na LOA, com a qual se relaciona por meio da orientação para o atendimento aos objetivos e metas do PPA para o próximo exercício fiscal.


B

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, sendo feito seu alinhamento com a LOA por meio da definição anual de metas e prioridades para o próximo ano fiscal que ela faz; já o alinhamento desta com a LDO ocorre por meio da orientação em sua elaboração, que detalha a alocação de recursos para os programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte, de acordo com as metas e prioridades da LDO.


C

O PPA define diretrizes, objetivos e estratégicas para um período de quatro anos; seu alinhamento com a LDO é feito por meio do estabelecimento das metas e prioridades para o próximo ano fiscal; e, o alinhamento da LDO com a LOA é feito na orientação de sua elaboração, como forma de detalhar a alocação de recursos para os programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte, de acordo com as metas e prioridades da LDO e diretrizes, objetivos e metas do PPA.


D

A LOA define estratégias e objetivos para o próximo ano fiscal ao alocar recursos para programas e projetos específicos; seu alinhamento é feito com o PPA que define objetivos e metas para os próximos quatro exercícios fiscais de acordo com as ações já previstas; já seu alinhamento com a LDO é feito na elaboração desta, que como metas e prioridades as ações cujos recursos já foram destinados e orienta a elaboração do PPA ao definir diretrizes e objetivos para o próximo ano fiscal.

 
 
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