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Questões de Concurso sobre Contribuições Sociais Gerais
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São contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO:
A
FGTS
B
PIS
C
Pasep
D
CSLL
E
Contribuição sindical
As que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa são fitas como subvenções:
A
financeiras.
B
sociais.
C
econômicas.
D
correntes.
E
elementares.
O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), ressalvado, no segundo caso, o tributo incidente na importação de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
Conforme o que dispõe o artigo 149 da Constituição, analise as afirmativas a seguir, a respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
I. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. Poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
III. Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sobre as disposições constitucionais acerca da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar:
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
B
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, nos Territórios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
C
Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
D
Pertencem aos Municípios sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural, relativamente aos imóveis neles situados e cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus territórios.
E
Os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade do Município, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio físico e eletrônico de amplo acesso público.
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A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda. Tanto a base de cálculo como as alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da Lei 8981/1995. Em relação à CSLL é INCORRETO afirmar que:
A
As entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.
B
Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.
C
Tem valor constitucional o dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
D
O valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária.
Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição
social destinada à previdência social, os órgãos da
administração pública direta e indireta são equiparados às
empresas.
C
Certo
E
Errado
A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
C
Certo
E
Errado
Ao adquirirem mercadorias para revenda, as sociedades
empresárias têm direito a crédito do PIS e da COFINS,
independentemente da forma de tributação do IRPJ.
C
Certo
E
Errado
“A competência para instituição das contribuições sociais é da _______________, exceto das contribuições dos servidores estatutários dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que são instituídas pelos respectivos entes. As contribuições sociais para a seguridade social (§6º do art. 195 da CF) estão sujeitas ao princípio da _______________ nonagesimal, ou seja, somente poderão ser cobradas _______________ dias após a publicação da _______________ que as _______________ ou majorou”. Com base nos conceitos de contribuições assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
União / anterioridade / noventa / lei / instituiu
B
Lei / anterioridade / noventa / União / instituiu
C
União / legalidade / cento e oitenta / lei / criou
D
União / anterioridade / cento e oitenta / lei / instituiu
E
Lei / anterioridade / trezentos e sessenta / União / instituiu
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Com relação ao entendimento do STF sobre as
contribuições sociais gerais, as contribuições de
intervenção no domínio econômico e de interesse das
categorias profi ssionais ou econômicas, assinale a opção
correta.
A
Não se pode prescindir de lei complementar para a
criação das contribuições de intervenção no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais.
B
Sua constitucionalidade seria aferida pela necessidade
pública atual do dispêndio vinculado e pela eficácia
dos meios escolhidos para alcançar essa finalidade.
C
No caso da contribuição devida ao SEBRAE, tendo
em vista tratar-se de contribuição de intervenção no
domínio econômico, o STF entende ser exigível a
vinculação direta do contribuinte ou a possibilidade de
que ele se beneficie com a aplicação dos recursos por
ela arrecadados.
D
A sujeição de vencimentos e de proventos de
aposentadoria e pensões à incidência de contribuição
previdenciária constitui ofensa ao direito adquirido no
ato de aposentadoria.
E
Tais contribuições sujeitam-se à força atrativa do
pacto federativo, pois a União está obrigada a partilhar
o dinheiro recebido com os demais entes federados.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.
A
É cabível a cobrança de contribuição de melhoria em virtude da construção de estradas de rodagem e do recapeamento de via pública já asfaltada.
B
As contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais.
C
Aplicam-se às contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço as disposições do CTN.
D
Em conformidade com a legislação local aplicável, é legítima a cobrança de taxa de calçamento.
E
É ilegítima a cobrança da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as operações relativas a serviços de telecomunicações.
A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:
A
a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.
B
a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.
C
o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.
D
os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.
E
pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior.
À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
A
Qualquer tributo só pode ter suas alíquotas aumentadas por lei.
B
As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exerc ício.
C
Os Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
D
O empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à urgência, ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
E
Diante do princípio da uniformidade geográfica, é vedado à União, em qualquer caso, conceder incentivos fiscais para promover equilíbrio de desenvolvimento socioeconômico entre diferentes regiões do país.
A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.
A
Imposto
B
Taxa
C
Contribuição Parafiscal
D
Empréstimo Compulsório
E
Contribuição de Melhoria
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A COFINS incidente nas importações, paga pela empresa
adquirente de bens do ativo permanente, será acrescida ao
custo de aquisição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado