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Questões de Concurso sobre Base de Cálculo e Alíquotas
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Ano:
2026
Uma sociedade empresária presta serviços de educação à distância e é sujeita ao lucro real.
Em relação ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) incidente sobre ela, é correto afirmar que corresponde a uma alíquota
A
fixa, apenas.
B
fixa e adicional, com base no lucro apurado.
C
fixa e adicional, com base no número de empregados.
D
variável, apenas, com base no lucro apurado.
E
variável, apenas, com base no número de empregados.
Conforme a previsão da lei 8134/1990, assinale a alternativa correta:
A
A base de cálculo do imposto, na declaração anual, será a diferença entre as somas dos seguintes valores de todos os rendimentos percebidos pelo contribuinte durante o ano-base, incluindo os isentos, os não tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte.
B
As pessoas físicas não deverão apresentar anualmente declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou a restituir.
C
Pagamentos não obrigatórios do imposto, efetuados durante o ano-base poderão ser deduzidos do imposto apurado na declaração anual.
D
O contribuinte poderá comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea, escrituradas em livro-caixa, que serão mantidos em seu poder, à disposição da fiscalização, mesmo ocorrendo a prescrição ou decadência.
E
Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) e o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), assinale a alternativa CORRETA:
A
O IRPJ deve ser de apurado de acordo com o lucro que pode ser real, presumido ou arbitrado.
B
O IRPF possui alíquotas progressivas, assim como o IRPJ quando na modalidade de apuração do lucro real.
C
O IRPF tem como base de cálculo a renda bruta do contribuinte, incluindo proventos de qualquer natureza e isenções.
D
O IRPJ e o IRPF tem como sujeito ativo o contribuinte (pessoa física ou jurídica) e sujeito passivo é a União Federal.
E
O IRPJ utiliza a mesma tabela de alíquotas do IRPF, que varia conforme a faixa de renda declarada pelo contribuinte.
Em relação à base de cálculo do IRPJ, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Lucro presumido.
(2) Lucro arbitrado.
(3) Lucro real.
( ) Lucro determinado por meio de um percentual sobre os valores da receita.
( ) Resultado líquido ajustado pelas adições e exclusões.
( ) Valor determinado por autoridade fiscal, por meio de um percentual da receita.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
1 - 3 - 2.
D
2 - 1 - 3.
No lucro real anual, a pessoa jurídica que optar pelo pagamento por estimativa mensal está dispensada de realizar o ajuste anual, desde que os pagamentos mensais tenham sido calculados com base nos percentuais de presunção aplicáveis ao lucro presumido.
C
Certo
E
Errado
Admite-se que seja excluído da base de cálculo da CSLL o valor correspondente à própria contribuição paga ou provisionada no exercício, diferentemente do tratamento dado ao IRPJ, em que o próprio imposto não é dedutível.
C
Certo
E
Errado
Compete a atividatituir o crédito tributário com base na legislação vigente e nas características formais e materiais da situação tributável. Um Contribuinte realizou uma operação tributável e cometeu uma infração contra a legislação tributária, com as seguintes informações:
Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.
Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.
Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:
A
2% e R$ 200,00.
B
3% e R$ 100,00.
C
3% e R$ 200,00.
D
4% e R$ 100,00.
E
4% e R$ 200,00.
De acordo com a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o imposto será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração:
A
Mensal.
B
Bimestral.
C
Trimestral.
D
Semestral.
E
Anual.
No âmbito da Contabilidade Tributária, para fins de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é admitida a dedução de despesas com:
A
Alimentação de sócios, acionistas e administradores da pessoa jurídica.
B
Depreciação relativas a bem objeto de arrendamento mercantil reconhecidas contabilmente pela arrendatária.
C
Doações e brindes concedidos pela pessoa jurídica.
D
Alimentação fornecida pela pessoa jurídica a todos os seus empregados, indistintamente.
E
Contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis.
A respeito da base de cálculo e das alíquotas do ISS, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se preço do serviço tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, desde que efetivamente recebido, em consequência da sua prestação.
B
Não integra a base de cálculo do imposto o valor correspondente ao desconto ou ao abatimento concedido sob condições, como tal entendida a que subordinar a sua efetivação a eventos futuros ou incertos.
C
Quando se tratar de organização de viagens ou excursões, as agências não poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, nem à hospedagem dos viajantes ou excursionistas.
D
A alíquota mínima do ISS é de 2%, enquanto a máxima é de 5%.
Com base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, considere:
I. Nos pagamentos às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços, serão retidos na fonte Imposto de Renda à alíquota de 1,5% sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos seus cooperados.
II. Três empresas formaram um consórcio para executar uma grande obra de engenharia. Quando o contratante for realizar os pagamentos, deverá efetuar as retenções tributárias separadamente para cada empresa do consórcio, calculando os valores com base nas notas fiscais individuais que cada consorciada emitir.
III. Em relação às normas gerais de tributação previdenciária, o empresário que assume risco de atividade econômica urbana, mesmo que sem fins lucrativos, deve ser considerado como “empresa”. Já uma Autarquia Municipal, por fazer parte da Administração Pública indireta, não pode ser considerado como empresa nesse contexto.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e lIII, apenas.
Na legislação tributária brasileira existem duas formas para o arbitramento do lucro das empresas alcançadas pela modalidade do Lucro Arbitrado: quando é conhecida a receita bruta e quando esta não é conhecida. Então, supondo conhecida a receita bruta de uma empresa prestadora de serviços, os percentuais que formarão a base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social nessa modalidade de tributação são
A
32% e 32%.
B
32% e 12%.
C
38,4% e 12%.
D
38,4% e 32%.
E
36,4% e 32%.
No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, será aplicada a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos, a qualquer título, compensando-se o imposto retido anteriormente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o correspondente conceito, a seguir assinale a alternativa correta.
I.Tributos sobre o patrimônio: incidem sobre bens e direitos (exemplo: IPTU, IPVA, ITBI).
II.Tributos sobre a renda: incidem sobre bens e serviços adquiridos pelo contribuinte (exemplo: ICMS, IPI).
III.Tributos sobre o consumo: incidem sobre os ganhos financeiros (exemplo: Imposto de Renda).
A seguir, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Durante a análise dos tributos declarados pelo contribuinte, o auditor define valores de materialidade para orientar sua atuação. Nesse contexto, a materialidade representa:
A
O limite acima do qual um erro ou omissão pode influenciar decisões do usuário das informações examinadas.
B
A soma de todos os tributos declarados no exercício fiscal anterior pelo contribuinte pagador do tributo.
C
O percentual fixo e obrigatório estipulado anualmente pela administração tributária fazendária.
D
A diferença máxima aceitável entre o valor lançado e o valor efetivamente recolhido.
A empresa Beta Indústria S.A. está avaliando como a COFINS deve ser calculada em seu regime tributário. De acordo com a legislação vigente, qual das afirmativas está correta sobre a base de cálculo da COFINS?
A
A COFINS tem sua alíquota fixada anualmente pelos Estados e varia conforme o volume de exportações realizadas.
B
A base de cálculo da COFINS é a receita bruta da empresa, podendo seguir o regime cumulativo ou não cumulativo, conforme a forma de tributação escolhida.
C
A COFINS é cobrada exclusivamente sobre os rendimentos financeiros das empresas, sem considerar a receita operacional.
D
A COFINS incide apenas sobre a receita líquida da empresa, desconsiderando qualquer outro tipo de rendimento.
A empresa X Ltda., atuante no setor de comércio varejista, busca a melhor forma de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O contador da empresa apresenta três opções previstas na legislação tributária: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. A administração deseja optar por um regime que simplifique a tributação, sem a necessidade de apuração detalhada das despesas, aplicando um percentual fixo sobre a receita bruta. De acordo com a legislação, qual opção a empresa deve escolher?
A
Lucro Arbitrado, pois é aplicado em situações onde há irregularidades contábeis, sendo uma opção vantajosa para quem busca menos controle fiscal.
B
Nenhuma das opções, pois a tributação do IRPJ deve sempre ser feita pelo Lucro Real.
C
Lucro Real, pois apura todas as receitas e despesas, permitindo uma tributação mais exata, mas com maior complexidade operacional.
D
Lucro Presumido, pois considera apenas a receita da empresa, aplicando um percentual fixo definido em Lei, variando de acordo com a atividade econômica desempenhada.
Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:
A
A empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal.
B
A empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento.
C
O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.
D
O valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual.
E
A empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.
Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.
C
Certo
E
Errado
Observe as informações a seguir.
Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2023:
• Arrecadação de taxas concomitante com o fato gerador no valor de R$ 15.000,00;
• Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 70.000,00, dos quais R$ 50.000,00 foram pagos.
• Arrecadação de tributos oriundos de período exercício financeiro anterior no valor de R$ 17.000,00;
• Recebimento de doação de bens móveis no valor de R$ 4.000,00;
• Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 80.000,00, dos quais R$ 60.000,00 foram liquidados, R$ 10.000,00 foram pagos e R$ 50.000,00 consumidos;
• Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 80.000,00;
• Entrada financeira em decorrência de operações de crédito no valor de R$ 10.000,00;
• Ingressos financeiros de alienação de bens imóveis no valor de R$ 25.000,00, cujo valor de aquisição foi R$ 50.000,00 e depreciação acumulada de R$ 30.000,00;
• Empenho de despesa com serviços para construção de uma escola no valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 80.000,00 foram liquidados, e R$ 60.000,00 foram pagos;
• Lançamento de tributos no período de ocorrência do fato gerador no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados no referido exercício financeiro o valor de R$ 160.000,00;
• Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 130.000,00, dos quais R$ 95.000,00 foram liquidados, e R$ 70.000,00 foram pagos;
• Transferência intergovernamental recebida para construção de uma escola no valor de R$ 9.000,00.
O valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados são de respectivamente
A
55.000,00 e 95.000,00.
B
95.000,00 e 55.000,00.
C
75.000,00 e 115.000,00.
D
115.000,00 e 75.000,00.
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