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Questões de Concurso sobre Base de Cálculo e Alíquotas
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Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido, há que se conhecer a composição das receitas e despesas para fins de cálculo do lucro tributável em função das adições e exclusões previstas na legislação ao lucro apurado contabilmente.
C
Certo
E
Errado
Com base nas características do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
B
Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo.
C
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado, exceto o presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
D
A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.
C
Certo
E
Errado
Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,5% para IRPJ.
C
Certo
E
Errado
Conforme a legislação vigente, o percentual da receita bruta que deve ser considerado como base para o cálculo do RIPJ de uma empresa comercial de revenda de mercadorias que opte pelo regime de lucro presumido é igual a
A
20%.
B
15%.
C
8%.
D
12%.
E
32%.
Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,2% para IRPJ.
C
Certo
E
Errado
Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será determinado mediante a aplicação dos percentuais utilizados no lucro presumido sobre a receita bruta deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, acrescido de 20%.
C
Certo
E
Errado
Os impostos e suas alíquotas são distribuídos considerando, entre outros fatores, o regime de tributação escolhido pela empresa.
A empresa que possuem bases de cálculo variáveis para seus impostos, que mudam de acordo com a atividade exercida e os percentuais flutuam de 1,6 % do faturamento a 32%. Essa empresa se encontra em qual modelo de tributação:
A
Lucro Real.
B
Lucro Presumido.
C
MEI.
D
Simples Nacional.
A empresa ABC S/A tomou serviços de assessoria e consultoria técnica para análise creditícia, gestão de crédito, seleção de clientes e mapeamento de riscos, prestados por outra pessoa jurídica. É correto afirmar em relação à obrigação de retenção de imposto de renda na fonte pela empresa ABC S/A que:
A
ela deverá reter na fonte 1,5% (um e meio por cento) a título de imposto de renda sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica prestadora do serviço.
B
não há obrigação de retenção de tributos para este tipo de serviço, podendo a empresa ABC S/A pagar à prestadora do serviço integralmente o valor da nota fiscal emitida.
C
em caso de não retenção do imposto devido, a empresa ABC S/A torna-se a única responsável pela totalidade do imposto devido, exonerando-se do pagamento do imposto a empresa prestadora do serviço.
D
ela deverá reter na fonte 2,5% (dois e meio por cento) a título de imposto de renda sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica prestadora do serviço.
E
ela deverá reter a totalidade do imposto de renda calculado sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica prestadora do serviço, o que dependerá da modalidade de tributação adotada pela empresa prestadora do serviço.
Assinale a alternativa incorreta sobre contribuições fiscais e parafiscais.
A
As contribuições parafiscais são tipos de tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público.
B
As contribuições são obrigatórias e arrecadadas pela Receita Federal por meio da folha de pagamento do trabalhador, tendo seus valores direcionados para esses terceiros pela própria Receita Federal.
C
As alíquotas desta contribuição costumam ser descontadas nas folhas de pagamento das empresas, sendo responsabilidade dos empregados acertarem esse custo.
D
A primeira lei (nº 6.950/1981) sobre o assunto definiu a base de cálculo para pagamento do tributo no limite de 20 salários-mínimos vigentes à incidência das contribuições previdenciárias e a terceiros.
Constituem antecipações do imposto de renda devido no regime de tributação anual, EXCETO:
A
Retenções na fonte.
B
Imposto tributado exclusivamente na fonte.
C
Recolhimentos mensais obrigatórios.
D
Imposto pago no exterior.
Dentre os rendimentos tributáveis pelo imposto de renda no Regime de Tributação Anual, assinale a alternativa que corresponde a uma retenção na fonte:
A
Os rendimentos de prestação a pessoas físicas de serviços de transporte de carga ou de passageiros pagos por pessoa física.
B
Rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas.
C
Multas e vantagens pagas por rescisão de contrato pagos por pessoas jurídicas.
D
Os rendimentos recebidos por residentes no país que prestem serviços a Embaixadas situadas no exterior.
À perícia oficial em saúde caberá a avaliação para isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física. Faz jus à isenção o seguinte agravo à saúde:
A
miastenia gravis.
B
síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida/Aids).
C
visão subnormal.
D
doença pulmonar obstrutiva crônica.
A isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física, prevista em legislação específica, ocorre na presença da seguinte condição:
A
epilepsia.
B
neoplasias.
C
aposentadoria motivada por acidente em serviço.
D
diabetes mellitus.
Qual é base de cálculos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza?
A
A base de cálculo do imposto é o montante real de quaisquer proventos.
B
A base de cálculo do imposto é somente o montante da renda de quaisquer proventos.
C
A base de cálculo do imposto é a divisão real dos proventos tributáveis.
D
A base de cálculo do imposto é a renda somente.
E
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos que apresentem:
A
contaminação por radiação.
B
doença de Paget (osteíte deformante) em qualquer estágio.
C
paralisia incapacitante e reversível.
D
nefropatia inicial ou grave.
Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.
A
Para a caracterização da capacidade tributária passiva, exige-se que a pessoa jurídica esteja regularmente constituída.
B
São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
C
Segundo o STF, a previsão constitucional de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas equivale a privilégio ou favorecimento em relação a qualquer tributo.
D
Segundo o CTN, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e outorga de isenção, sendo expressamente admitida, no entanto, a interpretação extensiva para a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
A base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
C
Certo
E
Errado
A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.
C
Certo
E
Errado
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em cumprimento de decisão judicial, a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidos os pagamentos a título de despesas médicas com o contribuinte e seus dependentes
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus feitos com o contribuinte e seus dependentes.
A
V, F, V, F
B
V, V, V, F
C
F, F, V, V
D
V, V, F, F
E
F, V, V, V
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